{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreidxrgapf4d2b4egglwjbdovllnaqh5udav67y6bskbarixzhjo7aa",
    "uri": "at://did:plc:ulfbtqn2ybcgbzf27z75qrvu/app.bsky.feed.post/3mkiukghh3lv2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreiht4mnz3gmdw5jnwsmfylnhd266f4f5jxj53e5wf2ohx5ctnjoncy"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 171933
  },
  "path": "/produto/412693-justica-obriga-amazon-a-barrar-venda-de-celulares-irregulares-no-brasil.htm",
  "publishedAt": "2026-04-27T18:53:00.000Z",
  "site": "https://www.tecmundo.com.br",
  "tags": [
    "Produto",
    "Dados do setor"
  ],
  "textContent": "A Justiça Federal voltou atrás e decidiu que **a Amazon precisa seguir as regras da Anatel para vender celulares no Brasil, inclusive barrando aparelhos irregulares**. A medida já tem efeito imediato e reacende uma discussão que pode mudar a forma como compras online funcionam no País.\n\nA decisão mais recente saiu na quinta-feira (23) e foi assinada pelo desembargador André Nekatschalow, do TRF-3. Na prática, ele **suspendeu uma decisão anterior que favorecia a Amazon e determinou que o caso siga para análise do STJ, que dará a palavra final**.\n\nO ponto central da disputa é uma norma criada pela Anatel em 2025, que estabelece que marketplaces, como a Amazon, também são responsáveis pelos produtos vendidos em suas plataformas, mesmo quando anunciados por terceiros, e isso **inclui celulares sem homologação ou fora dos padrões técnicos exigidos no Brasil**.\n\nA ideia da agência é simples: impedir que aparelhos irregulares continuem circulando livremente. Para isso, as plataformas precisam exigir códigos de homologação, validar essas informações e adaptar seus sistemas para evitar anúncios ilegais.\n\nAnatel vem intensificando ações de combate à pirataria de eletrônicos no Brasil. (Imagem: Getty Images/Reprodução)\n\n## Anatel em alerta\n\nNem todo mundo concordou com essa regra. Empresas do setor recorreram à Justiça alegando que, pelo Marco Civil da Internet, plataformas digitais não são obrigadas a fiscalizar previamente o que terceiros vendem. Esse argumento, inclusive, já foi aceito em outros casos envolvendo produtos falsificados ou pirataria.\n\nMas, desta vez, o entendimento começou a mudar. Na decisão, o desembargador destacou que celulares têm uma particularidade importante: eles usam radiofrequência e podem afetar o funcionamento das telecomunicações no país, ou seja, não é só uma questão comercial, mas também técnica e de segurança.\n\nDo lado da Anatel, o discurso é de alerta. A agência argumenta que aparelhos não homologados podem representar riscos à saúde, à segurança digital e até à economia, já que esse mercado paralelo não paga impostos. Dados do setor indicam que cerca de 4,5 milhões de celulares irregulares foram vendidos no Brasil em 2025, o equivalente a 12% do mercado.\n\nCom a decisão, **a Amazon deve criar mecanismos automáticos para validar os produtos e retirar do ar anúncios irregulares**. Caso contrário, pode enfrentar multas pesadas ou até medidas mais duras, como o bloqueio das operações no país, um cenário que vinha sendo discutido desde o ano passado.\n\nO **TecMundo** entrou em contato com a Amazon em busca de um posicionamento da companhia e deverá atualizar a matéria.",
  "title": "Justiça obriga Amazon a barrar venda de celulares irregulares no Brasil"
}