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  "publishedAt": "2026-04-23T17:15:00.000Z",
  "site": "https://www.tecmundo.com.br",
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    "The BRIEF",
    "quando a Meta decidiu proibir o uso do ChatGPT e outros chatbots de uso geral no WhatsApp",
    "WhatsApp começa testes de versão paga do aplicativo; conheça os recursos",
    "Cade abriu um inquérito para investigar a Meta por suspeita de abuso de posição dominante",
    "empresa obteve uma liminar para suspender a decisão",
    "Cade reverteu o cenário e manteve a medida protetiva"
  ],
  "textContent": "O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve a multa diária de R$ 250 mil ao WhatsApp até que a plataforma comprove ter reaberto o acesso a chatbots de inteligência artificial de terceiros. Os **bots devem ser permitidos no aplicativo sem qualquer cobrança adicional** , determinou a entidade. Meta defendeu a tarifa, argumentando ser comercialmente razoável e compatível com o mercado.\n\nO caso tem origem em outubro de 2025, quando a Meta decidiu proibir o uso do ChatGPT e outros chatbots de uso geral no WhatsApp. A mudança nos termos de uso gerou reação imediata: provedoras de serviços de IA anunciaram a suspensão do uso do mensageiro como canal de atendimento.\n\n  * **Leia mais:** WhatsApp começa testes de versão paga do aplicativo; conheça os recursos\n\n\n\nEm janeiro deste ano, o Cade abriu um inquérito para investigar a Meta por suspeita de abuso de posição dominante. A empresa obteve uma liminar para suspender a decisão, mas o Cade reverteu o cenário e manteve a medida protetiva — junto com a multa diária de R$ 250 mil, válida até a comprovação do cumprimento da ordem.\n\nO Cade determinou que o WhatsApp deve introduzir mecanismos para permitir a reentrada de chatbots. (Fonte: Grant Davies/Unsplash)\n\nAgora, em mais um capítulo do caso, o Cade manteve integralmente o auto de infração — documento que formaliza a acusação de infração à ordem econômica — lavrado contra o WhatsApp e o Facebook Serviços Online do Brasil, entidade brasileira da Meta.\n\n**O relator do caso, Carlos Jacques, concluiu que as empresas não restabeleceram a situação anterior ao prazo determinado pelo Tribunal** , e portanto devem continuar sujeitas à multa.\n\n## Cobrança surtiria mesmo efeito que proibição total\n\nJacques ressaltou que a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) instaurou o processo após identificar que a **Meta promoveu novas alterações nos termos do WhatsApp Business** , permitindo a cobrança por mensagens enviadas por chatbots de IA a usuários brasileiros enquanto a medida preventiva ainda estava em vigor. Para a autarquia, a **cobrança poderia garantir à Meta o mesmo efeito excludente que a proibição total anterior garantiria**.\n\nSegundo a SG/Cade,**tarifar as mensagens poderia funcionar como barreira de entrada ou permanência no mercado de chatbots de IA** , especialmente para novos concorrentes. Na decisão mais recente, o relator enfatizou que o cumprimento da ordem não se limita à suspensão dos novos termos: também exige mecanismos concretos para que os chatbots excluídos possam retomar suas atividades no WhatsApp.\n\n**Vale destacar que a reativação dos chatbots de IA na plataforma não depende somente da Meta** , mas também das próprias provedoras desses serviços.\n\n## Cobrança era razoável, diz Meta\n\nA **Meta argumentou que a medida preventiva não proibia a cobrança pelo uso do WhatsApp Business API** e que o objetivo era apenas impedir a exclusão unilateral dos chatbots de IA. A empresa também defendeu que a tarifa cobrada pelas mensagens seria comercialmente razoável e compatível com práticas observadas em outras plataformas.\n\nQuer ficar por dentro das novidades do mundo da tecnologia? Acesse o **TecMundo** e acompanhe as últimas notícias sobre inteligência artificial, regulação digital e muito mais.",
  "title": "WhatsApp continua sujeito a multa de R$ 250 mil por descumprir medida do Cade"
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