{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreiencqyqs54iznnofv2seivm5sj5p5xsxrfo7owhksmlazknv34npm",
    "uri": "at://did:plc:ulfbtqn2ybcgbzf27z75qrvu/app.bsky.feed.post/3miuez5sxfap2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreigma3ldosds5dfbe454wugzx44qgi35ixcykpls7ulsgcmasccwce"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 78363
  },
  "path": "/mercado/412178-apple-recorre-a-suprema-corte-dos-eua-apos-perder-disputa-contra-epic-games.htm",
  "publishedAt": "2026-04-06T22:30:00.000Z",
  "site": "https://www.tecmundo.com.br",
  "tags": [
    "The BRIEF",
    "que se arrasta há anos e atravessa diferentes mercados",
    "Startup processa Apple por remover apps de IA da App Store e 'reter' pagamentos",
    "União Europeia, por exemplo, a loja da Apple deixou de ser a única forma de distribuição de aplicativos no iPhone",
    "empresa também enfrenta o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) desde 2023",
    "Nova Siri vai processar mais de um comando ao mesmo tempo, descobre site"
  ],
  "textContent": "A Apple planeja pedir à Suprema Corte dos Estados Unidos uma nova análise sobre a disputa contra a Epic Games. A fabricante do iPhone busca suspender a decisão do tribunal de apelações que limita a forma como a empresa pode cobrar por pagamentos externos dentro do ecossistema do iOS.\n\n**O novo movimento marca mais um capítulo na longa disputa entre as duas companhias** , que se arrasta há anos e atravessa diferentes mercados. Em 2021, a Apple conseguiu evitar ser classificada como monopólio, mas a **Justiça dos EUA determinou que a empresa deveria permitir a inclusão de links para métodos de pagamento alternativos**.\n\n  * **Leia mais:** Startup processa Apple por remover apps de IA da App Store e 'reter' pagamentos\n\n\n\n**A Apple recorreu da decisão até a Suprema Corte** , que se recusou a analisar o caso e manteve o entendimento do Tribunal do Nono Circuito. Com isso, a empresa passou a permitir links externos para pagamentos, mas adotou uma comissão de 27% sobre essas transações.\n\nA Apple não foi classificada como monopólio, mas foi obrigada a permitir links para pagamentos por mecanismos alternativos. (Imagem: martin-dm/Getty Images)\n\nDiante desse cenário, a**Epic Games argumentou que a taxa inviabiliza, na prática, o uso de pagamentos alternativos** , contrariando a decisão judicial. O Tribunal Distrital do Norte da Califórnia concordou com a interpretação e entendeu que a Apple desobedeceu o tribunal — decisão posteriormente confirmada pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito em dezembro de 2025.\n\nO tribunal de apelações entendeu que **a taxa de 27% anula o propósito da liberação de pagamentos externos** , mas não apresentou uma alternativa direta. O caso foi então encaminhado para análise em instâncias inferiores. A Apple tentou obter uma nova audiência sobre o tema, mas o pedido foi negado em março de 2026.\n\nSem alternativas, a **empresa decidiu recorrer novamente à Suprema Corte**. Nessa nova tentativa, a Apple deve contestar os critérios legais que levaram à conclusão de desobediência e defender que o Judiciário não deveria impor limites sobre as taxas cobradas. A companhia argumenta que a comissão não se refere apenas ao processamento de pagamentos, mas também a serviços como hospedagem e ferramentas de desenvolvimento.\n\nAinda assim, a **Suprema Corte pode novamente se recusar a analisar o caso**.\n\n## Estratégia para atrasar a disputa\n\nAo site _TechCrunch_ , a **Epic Games classificou a nova movimentação da Apple como uma “tática protelatória”** , ou seja, uma estratégia para prolongar ou atrasar a disputa. Segundo a empresa, o objetivo seria evitar que tribunais estabeleçam limites permanentes à cobrança de taxas sobre pagamentos de terceiros.\n\n“Os tribunais já consideraram isso ilegal repetidas vezes”, afirmou a companhia. A Epic também destacou que poucos desenvolvedores adotaram os pagamentos alternativos, citando exemplos como Spotify, Kindle e Patreon, que teriam optado por enfrentar as limitações impostas.\n\n## Disputa internacional\n\nA disputa pela abertura do ecossistema da App Store não se limita aos Estados Unidos e já apresenta desdobramentos em outras regiões. Na União Europeia, por exemplo, a loja da Apple deixou de ser a única forma de distribuição de aplicativos no iPhone.\n\nNo Brasil, a empresa também enfrenta o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) desde 2023. O **órgão investiga a Apple por possível abuso de posição dominante** no mercado de aplicativos no iOS.\n\nNaturalmente, nenhuma decisão de tribunais estrangeiros interfere na atuação da empresa em outros mercados. Contudo, qualquer desfecho abre um precedente para novas argumentações.\n\n  * **Confira:** Nova Siri vai processar mais de um comando ao mesmo tempo, descobre site\n\n\n\nQuer acompanhar os desdobramentos dessa disputa e outras notícias do mundo da tecnologia? Siga o **TecMundo** nas redes sociais e fique por dentro de tudo o que acontece no setor.",
  "title": "Apple recorre à Suprema Corte dos EUA após perder disputa contra Epic Games"
}