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  "publishedAt": "2026-03-30T18:30:00.000Z",
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    "Software",
    "quando a Meta anunciou novos termos para a plataforma",
    "WhatsApp vai limpar memória do celular sozinho e responder mensagens com IA",
    "foi emitida uma medida preventiva proibindo a aplicação dos novos termos",
    "WhatsApp testa timer que apaga mensagens automaticamente"
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  "textContent": "O Cade decidiu manter a multa diária de R$ 250 mil contra a Meta por restringir a presença de serviços de inteligência artificial alternativos no WhatsApp. A cobrança seguirá válida enquanto a empresa não implementar mudanças para cumprir a medida preventiva imposta pelo órgão.\n\nO caso começa em de 2025, quando a Meta anunciou novos termos para a plataforma. Entre as mudanças, a**empresa passou a proibir que provedores de chatbots de IA disponibilizassem suas ferramentas dentro do WhatsApp** — algo que até então era comum entre assistentes populares como ChatGPT e Microsoft Copilot. Na prática, apenas a IA da própria Meta seria permitida no aplicativo.\n\n  * **Leia mais:** WhatsApp vai limpar memória do celular sozinho e responder mensagens com IA\n\n\n\nEm janeiro deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito para investigar possíveis práticas de abuso de posição dominante no WhatsApp. Paralelamente, foi emitida uma medida preventiva proibindo a aplicação dos novos termos, sob risco de multa em caso de descumprimento.\n\nA Meta proibiu o uso do WhatsApp para disponibilização de chatbots de IA de utilidade geral. (Fonte: Meta/Divulgação)\n\nAgora, a **Superintendência-Geral do Cade decidiu manter a penalidade de R$ 250 mil por dia até que a Meta comprove o cumprimento da decisão**. A investigação segue em andamento, e a empresa recebeu prazo de cinco dias corridos para se adequar às exigências.\n\n## Cade exige que IAs alternativas sejam mantidas enquanto investiga a Meta\n\nA medida determina que o WhatsApp continue permitindo a atuação de chatbots de IA de uso geral na plataforma, impedindo a aplicação das regras anunciadas anteriormente.\n\nA **Meta afirmou que adotaria providências para atender à decisão** , mas indicou que passaria a cobrar por um tipo específico de mensagem enviada por chatbots de IA a usuários brasileiros a partir de 11 de março de 2026. A tarifa seria equivalente à aplicada a mensagens de marketing.\n\nDiante disso, a área técnica do Cade solicitou esclarecimentos. Em resposta, a **empresa alegou que a cobrança segue uma “racionalidade econômica” e argumentou que não há obrigação de oferecer acesso gratuito à plataforma**. Segundo a Meta, a gratuidade para chatbots poderia gerar impactos operacionais e concorrenciais.\n\n## Disputa se prolonga\n\nO **Cade, então, instaurou um incidente administrativo e apontou o descumprimento da medida preventiva a partir de 17 de março de 2026** , mantendo a aplicação da multa diária até que a ordem seja cumprida.\n\nA Meta recorreu da decisão, alegando ausência de intimação formal. A empresa afirmou que a comunicação por e-mail teria caráter apenas informativo e que seria necessária a publicação no Diário Oficial da União para validar o processo. Além disso, sustentou que a cobrança aplicada a chatbots não estaria contemplada na decisão original.\n\nPor outro lado, a **área técnica do Cade argumentou que a ausência de publicação no DOU não compromete a validade da intimação** , uma vez que a ciência da empresa foi assegurada, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. O órgão também destacou que a implementação da cobrança altera as condições de acesso à plataforma, configurando descumprimento da medida preventiva.\n\n  * **Confira:** WhatsApp testa timer que apaga mensagens automaticamente\n\n\n\nQuer acompanhar os desdobramentos desse caso e outras notícias do mercado de tecnologia? Siga o **TecMundo** nas redes sociais e fique por dentro de tudo o que acontece no setor.",
  "title": "Cade mantém multa diária de R$ 250 mil ao WhatsApp por bloquear chatbots de IA alternativos"
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