Free Fire é afetado pela Lei Felca! Veja o que muda com o ECA Digital

A Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca, entrou em vigor na última terça-feira (17) e já começa a impactar jogos populares no Brasil, incluindo Free Fire. Com a nova legislação, o Garena precisou revisar e adaptar funcionalidades do battle royale para atender às exigências relacionadas ao acesso de menores a sistemas de monetização dentro dos jogos.

Além do Free Fire , outras grandes empresas do setor também anunciaram mudanças em seus títulos para se adequarem às novas regras. Jogos da Riot Games, como League of Legends , além de Fortnite e títulos da Rockstar Games, passaram por ajustes que vão desde restrições de acesso até alterações em sistemas internos.

O movimento reflete uma adaptação mais ampla da indústria às diretrizes do chamado ECA Digital, que regula práticas comerciais e mecanismos presentes em jogos com grande presença de público jovem.

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O que é a Lei Felca?

A Lei nº 15.211/2025, apelidada de Lei Felca, é uma legislação brasileira criada para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O foco principal está em plataformas e jogos que podem ser acessados por esse público, estabelecendo regras mais rígidas para seu funcionamento.

Entre os principais pontos, a lei regula sistemas que envolvem pagamentos com recompensas aleatórias, como loot boxes, giros pagos e mecânicas de gacha, especialmente quando utilizam moedas premium adquiridas com dinheiro real.

Na prática, empresas precisam adaptar ou remover esses recursos quando há possibilidade de acesso por menores , sob risco de penalidades, o que tem levado desenvolvedoras a revisar sistemas já consolidados em seus jogos.

Como o Free Fire se adaptou à Lei Felca?

No caso do Free Fire , a Garena optou por realizar ajustes pontuais em eventos específicos do jogo para se manter em conformidade com a legislação sem alterar sua classificação indicativa. Ou seja, o jogo não está proibido para menores e segue disponível no Brasil, mas perdeu algumas funcionalidades.

A principal mudança envolve o Menu Royale , onde eventos que utilizavam diamantes, moeda premium do jogo , para oferecer recompensas aleatórias foram removidos ou desativados no Brasil.

Sistemas como o Diamante Royale e outros formatos de giros pagos deixaram de funcionar no país, enquanto opções que não envolvem dinheiro real, como o Ouro Royale, continuam disponíveis normalmente.

Com essas alterações, o jogo segue acessível e funcional para a base de jogadores brasileiros, mas sem necessidade de bloqueios mais amplos. Segundo explica a advogada  Tatiana Campello, especialista em propriedade intelectual do escritório Demarest, a solução segue um movimento esperado.

"Dependendo do custo de adaptação e da estratégia da empresa, algumas empresas podem optar por desativar determinadas funcionalidades apenas para usuários brasileiros ou alterar o modelo de monetização no país", explica a advogada. Overwatch também seguiu um caminho similar ao de Free Fire, apenas desativando caixas de loot pagas em seu passe de batalha.

Free Fire terá verificação de idade?

Até o momento, não há exigência de verificação de idade obrigatória para acessar Free Fireno Brasil , diferentemente de outras abordagens adotadas no mercado.

De acordo com os termos do Garena, o jogo pode ser utilizado por menores de 18 anos desde que haja autorização dos responsáveis, o que permanece válido mesmo após a entrada da nova lei.

A legislação não determina a proibição do acesso de menores, mas sim a adequação de sistemas considerados sensíveis, especialmente aqueles ligados a pagamentos e recompensas aleatórias.

Por isso, a desenvolvedora optou por modificar eventos com diamantes, evitando a necessidade de implementar bloqueios de acesso ou sistemas mais rígidos de verificação.

Outros jogos também foram afetados pela Lei Felca no Brasil

A Lei Felca também provocou mudanças em diversos outros jogos populares no país, com cada empresa adotando estratégias diferentes para atender às exigências legais.

A Riot Games, por exemplo, decidiu elevar temporariamente a classificação indicativa de títulos como League of Legends e Valorant para 18 anos, restringindo o acesso de menores enquanto ajusta seus sistemas.

Já Fortnite implementou restrições em mecânicas de recompensas aleatórias em ilhas de criadores. A Rockstar Games,  por sua vez, suspendeu a venda de jogos em seu launcher próprio no Brasil.

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