Lei Felca: Rockstar Games bloqueia venda de jogos no Brasil em sua loja; GTA 6 será afetado?

A entrada em vigor do chamado “ECA Digital” já começou a impactar diretamente o mercado de games no Brasil. A Rockstar Games anunciou que interrompeu a venda de seus títulos digitais no país por meio de sua própria loja e launcher , em resposta às novas exigências da legislação.

A medida passou a valer no dia 16 de março de 2026 e afeta exclusivamente a loja oficial da empresa. Ou seja, jogadores brasileiros não conseguem mais comprar jogos diretamente pelo Rockstar Games Launcher ou pelo site da companhia, ao menos por enquanto.

Apesar da mudança, a empresa reforça que seus títulos continuam disponíveis em outras plataformas populares, incluindo Steam, PlayStation e Xbox. Além disso, usuários que já possuem jogos comprados anteriormente não perderão acesso ao conteúdo, que segue disponível normalmente em suas bibliotecas.

• Saiba mais -  'Lei Felca': ECA Digital entra em vigor hoje (17); entenda as novas regras | Internet

Rockstar suspende vendas no próprio launcher no Brasil após Lei Felca

Em comunicado oficial publicado em sua página de suporte, a Rockstar Games confirmou que a decisão está diretamente ligada à implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Segundo a empresa, seus jogos “não são mais compráveis” na loja própria para jogadores brasileiros.

A companhia também esclareceu que a restrição não se estende a outras vitrines digitais. Jogos seguem disponíveis normalmente em plataformas como PlayStation Store, Microsoft Store, Steam e Epic Games Store, o que reduz o impacto direto para o consumidor final.

Até o momento, porém, a Rockstar não detalhou o motivo para evitar a venda de games em seu launcher próprio. No entanto, o motivo pode ser evitar a responsabilização em caso de problemas com a nova legislação dentro de seus  jogos, passando a responsabilidade para lojas de terceiros, como Steam, PlayStation e Xbox.

Jogos continuam acessíveis e microtransações seguem liberadas

Para quem já tem títulos da Rockstar na conta do Rockstar Games Launcher, nada muda no curto prazo. A empresa garantiu que jogadores brasileiros ainda podem acessar normalmente seus jogos por meio do Rockstar Games Launcher, desde que tenham sido adquiridos antes da mudança.

Outro ponto importante é que compras de conteúdos adicionais, como Shark Cards (em GTA Online) e Gold Bars (em Red Dead Online), continuam funcionando normalmente dentro do ecossistema da empresa. Ou seja, a restrição atual afeta apenas a venda direta de jogos completos na loja própria.

“Você ainda poderá fazer login e jogar títulos da Rockstar Games no Rockstar Games Launcher que você possuía antes de 16 de março de 2026”, reforça o comunicado da dona de GTA 6.

GTA 6 será afetado pelo bloqueio?

GTA 6 não será afetado pela mudança feita pela Rockstar no momento.

O comunicado da Rockstar Games pode assustar jogadores ansiosos por GTA 6, que tem lançamento marcado para o dia 19 de novembro no PS5  e Xbox Series S e X. No entanto, a dica é ficar tranquilo.

O bloqueio da loja da Rockstar Games afeta apenas o launcher de PC da loja, que serve como uma loja alternativa. Como o jogo será lançado este ano somente no PS5 e Xbox Series S e X, não existe motivo para preocupação.

Além disso, quando a versão de PC de GTA 6 for lançada pela Rockstar Games, o que ainda deve demorar um tempo, o jogo deve ser disponibilizado na Steam e na Epic Store. Ou seja, os jogadores apenas perderam a possível opção de compra dentro do Rockstar Launcher.

O que é a Lei Felca e como ela afeta os games

A decisão da Rockstar acontece logo após a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida popularmente como Lei Felca. A legislação cria um conjunto de regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, com impacto direto em jogos, redes sociais e serviços online.

Entre os principais pontos, a lei exige mecanismos robustos de verificação de idade, supervisão parental e proteção de dados. Além disso, determina que produtos digitais operem com o mais alto nível de privacidade por padrão, algo que pode demandar mudanças técnicas complexas por parte das empresas.

No caso específico dos games, a legislação traz medidas bastante concretas. Um dos destaques é a proibição de loot boxes em jogos voltados ou acessíveis a menores , além da exigência de controles mais rígidos em chats de voz, texto e interações online.

A lei também obriga empresas a oferecer ferramentas claras de supervisão parental, incluindo controle de tempo de uso, restrição de compras e monitoramento de interações. Em paralelo, sistemas de recomendação e coleta de dados precisam ser limitados quando envolvem menores de idade.

Mais jogos serão afetados pelo ECA Digital?

A decisão da Rockstar é apenas parte de um movimento maior na indústria. Como a lei prevê multas pesadas — que podem chegar a até 10% do faturamento no Brasil ou R$ 50 milhões por infração —, empresas tendem a agir com cautela enquanto se adaptam às novas regras.

A Riot Games, por exemplo, bloqueou seus principais jogos para menores de idade no Brasil enquanto se adapta à nova lei. Já Overwatch tirou as loot boxes pagas do seu passe de batalha como forma de evitar problemas com o ECA Digital.

• Saiba mais - Como a Lei Felca impacta loot boxes? Entenda quais jogos podem ser afetados | Voxel

Segundo a advogada Tatiana Campello, especialista em Propriedade Intelectual, Inovação e Tecnologia na empresa Demarest, o bloqueio de serviços e mudanças focadas no país é algo que deve ocorrer com frequência. “Dependendo do custo de adaptação e da estratégia da empresa, algumas empresas podem optar por desativar determinadas funcionalidades apenas para usuários brasileiros ou alterar o modelo de monetização no país.”

Nos próximos meses, é possível que outras publishers adotem medidas semelhantes, seja suspendendo serviços temporariamente ou ajustando funcionalidades. Para os jogadores, o cenário ainda é de transição — e o impacto real da Lei Felca nos games deve ficar mais claro ao longo de 2026.

A advogada Maria Helena Bragaglia, também do Demarest, explica que o momento será desafiador para companhias de games no país. “O maior desafio para a indústria de games será estruturar, provar e manter — de ponta a ponta — um modelo robusto de “design seguro por padrão” para crianças e adolescentes.”

E aí, qual sua opinião sobre o assunto? Comente nas redes do Voxel e TecMundo!