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  "publishedAt": "2026-03-03T15:00:00.000Z",
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    "The BRIEF",
    "o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas políticas",
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    "a proibição de deepfakes envolvendo candidatos",
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  "textContent": "As Eleições 2026 agora contam com um conjunto de leis específicas sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas políticas. As medidas foram divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (2).\n\nAs regras fazem parte das novas resoluções do TSE para o próximo pleito, que envolve disputas para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. Anteriormente, o presidente Lula já havia se manifestado com preocupação sobre o uso da tecnologia no pleito.\n\nO primeiro turno **está marcado para o dia 4 de outubro deste ano** e, no caso de segundo turno, os eleitores comparecem novamente às urnas em 25 de outubro.\n\n## O que pode e não pode com IA nas Eleições 2026?\n\nA principal novidade nas regras eleitorais deste ano está na utilização de materiais feitos ou editados com IA. Há três novas resoluções envolvendo a tecnologia:\n\n  * Está vetado fazer novas postagens de \"**quaisquer conteúdos sintéticos novos, produzidos ou alterados** \" em redes sociais **no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação** , seja em modificações de imagem ou voz dos candidatos ou pessoas públicas;\n  * Provedores de serviços de IA, como chatbots, **estão proibidos de fazer recomendações ou sugestões de candidatos** para voto, mesmo que isso seja solicitado pelo usuário;\n  * Proibição completa de postagens em redes sociais com montagens de candidatas mulheres em \"**fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de sexo, nudez ou pornografia** \";\n\n\n\n>  Ver essa foto no Instagram \n>\n> Um post compartilhado por TecMundo (@tecmundo)\n\nEssas resoluções são complementares à legislação atual vigente, ou seja, algumas das regras anteriormente estabelecidas seguem valendo — como a proibição de deepfakes envolvendo candidatos e a publicação de conteúdos manipulados para \"**difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados** \".\n\nA proibição temporal mais rígida para o uso da IA serve para evitar “surpresas indesejadas” em um período crítico das campanhas, de acordo com o TSE.\n\nConteúdos que forem criados ou modificados usando IA **podem ser publicados normalmente, desde que tragam algum tipo de informação destacada e acessível** **que informem o público sobre a natureza artificial** do material. Em caso negativo de sinalização, a postagem pode ser apagada.\n\nO TSE também determinou o \"banimento de perfis de redes sociais falsos, apócrifos ou automatizados\" que tenham conduta que vá contra a legislação eleitoral. As plataformas que se recusarem a retirar esse tipo de conta do ar podem ser penalizadas judicialmente.\n\nPosso votar usando óculos inteligentes como os Ray-Ban Meta? Saiba aqui a resposta do TSE sobre o assunto!",
  "title": "TSE regulamenta uso de IA nas Eleições 2026; conheça as novas regras"
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