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  "publishedAt": "2026-02-06T21:00:00.000Z",
  "site": "https://www.tecmundo.com.br",
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    "The BRIEF",
    "apps de bets",
    "questões de saúde mental",
    "autorização para operar no Brasil",
    "TecMundo"
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  "textContent": "Um projeto de lei que proíbe todas as modalidades de publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos de azar online foi aprovado, na última quarta-feira (04), no Senado. A proposta agora **segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)**.\n\nDe autoria da senadora Damares Alves (Republicanos), o texto que passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) substitui a versão original do PL 3.563/2024, do senador Randolfe Rodrigues (PT). Ele inclui regras mais rígidas para reduzir a visibilidade das bets e multas para o descumprimento das normas.\n\n## Quais são os principais pontos do projeto?\n\nAlterando a Lei das Apostas Esportivas (14.790, de 2023), o PL determina a **proibição de anúncios de apostas em rádio, TV, sites, revistas e jornais** , impedindo a veiculação de campanhas em intervalos comerciais. A pré-instalação de apps de bets em celulares, tablets e TV também é vedada.\n\n  * O texto proíbe, ainda, a exibição de logomarcas de casas de apostas em uniformes e placas de publicidade de eventos esportivos;\n  * Com isso, os **patrocínios de bets em times de futebol e outras modalidades não serão permitidos** , assim como os de federações, estádios, eventos culturais e cívicos;\n  * As regras são semelhantes às que resultaram no fim das propagandas de cigarro, que desapareceram dos meios de comunicação e acontecimentos esportivos e culturais;\n  * Em outro trecho, o projeto **veda a promoção de apostas por celebridades e influenciadores**.\n\nO projeto pode afetar os patrocínios de bets a times de futebol e eventos esportivos. (Imagem: svetikd/Getty Images)\n\nNas justificativas, são mencionadas as propagandas abusivas de empresas do setor e as questões de saúde mental, bem como os resultados da CPI das Bets. Em caso de descumprimento, o texto prevê **multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões**.\n\nTambém há previsão de suspensão de casas de apostas e até a cassação da autorização para operar no Brasil, se elas não seguirem as determinações do PL. As penas podem ser aplicadas cumulativamente e chegam a R$ 500 mil no caso de apostas sobre eleições, que ficam igualmente proibidas.\n\nEm caso de aprovação na CCJ, que analisará a constitucionalidade e a juridicidade, o texto passará para votação no Plenário do Senado. Na sequência, vai à Câmara dos Deputados, só entrando em vigor após sanção presidencial.\n\nGostou do conteúdo? Leia mais notícias no TecMundo e fique por dentro das últimas novidades de tecnologia.",
  "title": "Projeto que proíbe propaganda de bets avança no Senado"
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