WhatsApp prepara restrições para atender ao ECA Digital

O WhatsApp prepara um novo conjunto de restrições de privacidade voltadas especificamente para crianças e adolescentes no Brasil. As mudanças foram identificadas em desenvolvimento em uma versão experimental do aplicativo pelo site WABetaInfo e indicam uma adequação direta do mensageiro ao ECA Digital.

Na versão 2.26.5.1 do WhatsApp Beta para Android, foi encontrada uma nova tela de aviso dentro das configurações de privacidade. O texto informa: “Mudanças nas configurações de privacidade. Em conformidade com a legislação brasileira, alguns ajustes de privacidade foram alterados para usuários da sua idade”.

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Com as restrições ativas, usuários menores de 18 anos deixam de ter acesso à opção “Todos” ao definir a visibilidade de informações como “Visto por último”, “Recado” e “Links”.

O WhatsApp vai restringir as opções de privacidade de usuários menores de idade. (Fonte: WABetaInfo/Reprodução)

As únicas alternativas disponíveis passam a ser “Ninguém”, “Meus contatos” e “Meus contatos, exceto…”. Na prática, todas elas limitam a exibição dessas informações apenas a números salvos na agenda do usuário, reduzindo a exposição do perfil.

Mudanças respeitam leis brasileiras

A própria tela de aviso do WhatsApp destaca que as alterações foram feitas em conformidade com a legislação brasileira. Embora o aplicativo não cite leis específicas, a referência deve estar relacionada à Lei 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

O texto estabelece que serviços de tecnologia direcionados ou de uso provável por crianças e adolescentes devem garantir proteção prioritária a esse público, com medidas proporcionais para assegurar um alto nível de privacidade, proteção de dados e segurança.

Contas secundárias controladas por adultos

As novas restrições de privacidade para menores de idade se somam a outro recurso em desenvolvimento no WhatsApp: as contas secundárias controladas por adultos. A funcionalidade permitirá que pais ou responsáveis vinculem a conta de crianças e adolescentes para exercer controle parental.

O WhatsApp permitirá vincular contas de menores de idade para controle parental. (Fonte: WABetaInfo/Reprodução)

Nesse modelo, o responsável poderá ajustar configurações da conta e receber notificações sobre a adição de novos contatos. Automaticamente, algumas funções do aplicativo, como Canais, Status e Conversas Trancadas, são desativadas nas contas supervisionadas.

Por enquanto, nenhuma dessas ferramentas tem data oficial de lançamento , nem confirmação de que serão disponibilizadas exatamente no formato encontrado nas versões experimentais do aplicativo.

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