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Oposição reage; contesta poder dado à ANPD no controle às big techs pelo governo Lula

ConvergenciaDigital May 21, 2026
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Parlamentares afiram que os decretos instituem obrigações inéditas às plataformas digitais, como deveres de monitoramento, remoção e mitigação de conteúdos, além de mecanismos para notificação extrajudicial.

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