External Publication
Visit Post

Governo derruba liminar e Amazon terá de vender apenas produtos homologados pela Anatel

ConvergenciaDigital May 8, 2026
Source
Tribunal Regional Federal da Terceira Região atendeu recurso da AGU, em nome da agência reguladora, e suspendeu acórdão que desobrigava empresa de atender à exigência do regulador na comercialização de eletrônicos. Caso será julgado no STJ.

Discussion in the ATmosphere

Loading comments...