Lei paulista sobre carregadores em condomínios amplia debate nacional sobre direito e segurança

Norma válida em todo o Estado de São Paulo impede negativa sem justificativa técnica e reacende discussão sobre competência legislativa no país A mobilidade elétrica já não é tendência futura. Ela é realidade presente nas garagens dos condomínios brasileiros. Segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico, o país ultrapassou 300 mil veículos eletrificados em circulação, com crescimento superior a 90% no último ano. Esse avanço começa a provocar mudanças jurídicas relevantes. No dia 18 de fevereiro de 2026 entrou em vigor a Lei nº 18.403 no Estado de São Paulo. A norma garante ao condômino o direito de instalar […] The post Lei paulista sobre carregadores em condomínios amplia debate nacional sobre direito e segurança appeared first on Oniverso Abominável.