{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreiea4iurxear76edodmghgj7ae72kos74uf43szskfvokaqv2gjqd4",
    "uri": "at://did:plc:s6s7f65nudwt4xytmfxxyqp3/app.bsky.feed.post/3mfal2xy2gec2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreicf3s2wxjxuvih4wvgiq2a42jdmjfhybnhz46nufbs7yy57sdglqi"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 58366
  },
  "path": "/negocios/lei-do-devedor-contumaz-pode-antecipar-pedidos-de-recuperacao-judicial-no-brasil/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=lei-do-devedor-contumaz-pode-antecipar-pedidos-de-recuperacao-judicial-no-brasil",
  "publishedAt": "2026-02-19T14:07:46.000Z",
  "site": "https://www.oniversoabominavel.com",
  "tags": [
    "Negócios",
    "Lei do Devedor Contumaz pode antecipar pedidos de recuperação judicial no Brasil",
    "Oniverso Abominável"
  ],
  "textContent": "Especialista alerta que novas regras de combate à inadimplência tributária podem levar empresas a buscar proteção judicial antes do agravamento das sanções fiscais A recém-sancionada Lei do Devedor Contumaz, criada para coibir a inadimplência tributária reiterada utilizada como estratégia empresarial, já começa a produzir efeitos relevantes no ambiente econômico e jurídico. Especialistas alertam que, embora a norma tenha como objetivo fortalecer a arrecadação e combater concorrência desleal, ela pode provocar um efeito colateral imediato: o aumento de pedidos de recuperação judicial como medida preventiva. A legislação introduz critérios para caracterizar o chamado devedor contumaz — aquele que deixa de recolher […]\n\nThe post Lei do Devedor Contumaz pode antecipar pedidos de recuperação judicial no Brasil appeared first on Oniverso Abominável.",
  "title": "Lei do Devedor Contumaz pode antecipar pedidos de recuperação judicial no Brasil"
}