Emenda à PEC do fim da escala 6X1 abre brecha para jornadas de até 52 horas

Parlamentares apresentaram uma emenda à PEC 221/2019 que modifica a proposta original de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6X1. O texto amplia possibilidades de flexibilização, cria brechas para jornadas de até 52 horas semanais, fortalece o poder patronal nas negociações individuais e adia por até 10 anos qualquer mudança efetiva na jornada dos trabalhadores brasileiros. Enquanto a proposta original da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) prevê redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais em 10 anos, a emenda fixa uma jornada de 40 horas, e autoriza que acordos individuais ou instrumentos coletivos ultrapassem esse limite em até 30%, justamente o que pode elevar para 52 horas por semana. A emenda cria ainda um sistema de exceções para atividades classificadas como essenciais — por exemplo, setores ligados a saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, infraestrutura crítica e continuidade de serviços — que poderão manter jornadas de até 44 horas semanais. A proposta altera a forma de contagem da jornada, determinando que pausas, intervalos e períodos previstos em normas regulamentadoras não devem ser computados. Também entra na lista a criação de compensações fiscais para empregadores. Por exemplo: redução de 50% da contribuição ao FGTS e imunidade temporária de contribuições previdenciárias sobre novos vínculos empregatícios. Ao todo, 176 parlamentares assinaram a proposta protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS). Entre eles, Bia Kicis (PL-DF), Marco Feliciano (PL-SP), Mario Frias (PL/SP) , Nikolas Ferreira (PL-MG), Ricardo Salles (Novo/SP) e Rosangela Moro (União/PR). Na justificativa, eles afirmam que a redução da jornada de trabalho poderia gerar impacto inflacionário, aumento de custos e insegurança jurídica. A emenda depende de análise do relator, votação na comissão especial e votação no plenário da Câmara. Mais Lidas