Receita Federal nega tributação sobre Pix e alerta para fake news

A Receita Federal voltou a desmentir informações que circulam nas redes sociais sobre a suposta tributação ou o monitoramento de movimentações financeiras via Pix. Segundo o órgão, não existe qualquer cobrança de imposto sobre esse tipo de transação, nem acompanhamento individualizado com fins tributários, prática que é vedada pela Constituição Federal. De acordo com o comunicado, conteúdos falsos têm sido disseminados com o objetivo de enganar a população e, em alguns casos, favorecer atividades criminosas. A Receita destaca que essas narrativas podem ser usadas como base para golpes, com criminosos enviando mensagens fraudulentas por redes sociais, telefone e aplicativos como WhatsApp para coagir vítimas. O órgão também esclarece que a Instrução Normativa nº 2.278, de 2025, citada em publicações enganosas, não trata de monitoramento do Pix. A medida, na prática, estende às fintechs obrigações de transparência já aplicadas a instituições financeiras tradicionais, sem detalhar ou identificar transações individuais. Segundo a Receita, a norma é parte de esforços para combater crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Além disso, o comunicado ressalta que a disseminação de fake news pode gerar desconfiança no sistema financeiro e incentivar práticas ilegais, além de beneficiar quem lucra com a viralização desse tipo de conteúdo. Mais Lidas