Fim da Escala 6x1: onde jornada de 5 dias é padrão, onde o 6X1 ainda prevalece e onde os quatro dias de trabalho por semana já são realidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22/4), a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que acabam com a escala 6x1 no Brasil. A votação foi unânime e simbólica. O texto segue agora para uma comissão especial e depois vai para o plenário, com previsão de votação no final de maio. As duas PECs aprovadas pela CCJ apontam em direções diferentes. A da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) prevê 36 horas de trabalho semanais em jornada de quatro dias, com prazo de 360 dias para implementação. Já a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe o mesmo limite de 36 horas por semana, mas com redução gradual das atuais 44 para 36 horas num período de dez anos. O governo federal ainda negocia com o Congresso um caminho mais imediato: um projeto de lei com urgência constitucional que estabelece jornada de 40 horas de trabalho semanais no formato 5x2, sem período de transição. Para os trabalhadores brasileiros submetidos a seis dias seguidos de trabalho por um de descanso, a mudança pode ser histórica. Mas, em alguns pontos do globo, ela já é história antiga. 100 anos do primeiro experimento A Ford Motor Company adotou a semana de cinco dias de trabalho (40 horas semanais) em 1926. Henry Ford acreditava que dar mais tempo livre aos trabalhadores aumentaria a produtividade e estimularia o consumo. Outros industriais seguiram o exemplo, e o governo federal universalizou a mudança por meio do Fair Labor Standards Act, de 1938. A lei estabeleceu a semana de 40 horas como padrão nacional, e a jornada de dois dias de folga foi adotada em todo o país em 1940. Henry Ford, fundador da Ford Motor Company, em 1921 Wikimedia Commons Em outras partes do mundo, o processo foi gradual. De acordo com a Encyclopedia Britannica, a França estabeleceu a jornada de 40 horas de trabalho por semana já em 1936. A Austrália atingiu esse patamar em 1948, e o Canadá, no início dos anos 1960. A maioria dos países europeus consolidou a semana de 40 horas ao longo dos anos 1970. Na Alemanha Ocidental, os metalúrgicos firmaram um acordo coletivo em 1966 para reduzir a jornada de 48 para 45 horas semanais. Em 1978, uma greve nacional de seis semanas exigiu a diminuição da jornada de todos os trabalhadores para 35 horas e, pouco tempo depois, a jornada de 37,5 horas virou norma no país. A China fez a transição ainda nos anos 1990. Em março de 1995 entrou em vigor a obrigatoriedade da semana de cinco dias para o setor público, e as empresas privadas foram progressivamente incorporando o modelo ao longo dos anos seguintes. Ainda assim, até recentemente, parte da força de trabalho chinesa operava no chamado regime "996" — das 9h às 21h, seis dias por semana —, especialmente no setor de tecnologia. A BBC aponta que medidas de fiscalização adotadas a partir de 2021 vêm revertendo essa prática. Quem ainda trabalha seis dias por semana Alguns países mantêm formalmente a escala 6x1, com folga no domingo, como México, Colômbia e Índia. O México é o caso mais próximo do Brasil na América Latina: o artigo 69 da Lei Federal do Trabalho mexicana determina que, a cada seis dias de trabalho, o empregado terá direito a pelo menos um dia de descanso remunerado. A jornada máxima legal é de 48 horas semanais, e o trabalhador médio cumpre 46,7 horas por semana — uma das maiores cargas entre os membros da OCDE, de acordo com a consultoria de recusos humanos Gibson Watts. Palacio Legislativo de San Lázaro, principal prédio oficial do poder legislativo federal do México Wikimedia Commons A Colômbia, por sua vez, está em transição. O país permitia historicamente que o empregador distribuísse a jornada em cinco ou seis dias à sua escolha. A Lei 2101 de 2021 iniciou uma redução gradual da carga máxima semanal de 48 para 42 horas, com previsão de se firmar até julho de 2026. O regime de seis dias continua disponível, mas a tendência é de convergência para o 5x2 — assim como o Chile, que caminha para 40 horas semanais até 2028 por força da Lei das 40 Horas, aprovada em 2023. Na Índia, o quadro se transformou recentemente. Os novos códigos trabalhistas do país, consolidados em novembro de 2025 e em plena vigência desde abril de 2026, mantêm o teto de 48 horas semanais, mas permitem que empregadores optem por semanas de quatro, cinco ou seis dias desde que o total não ultrapasse esse limite. Na prática, setores industriais e de serviços essenciais ainda operam amplamente em seis dias. As informações são da Reuters. Além do 5x2 Na maior parte das economias desenvolvidas, o 5x2 está tão consolidado que mal figura em debate público. Dados do Eurostat apontam que a média europeia está em torno de 36 horas semanais, com Países Baixos, Dinamarca e Noruega entre os que registram as menores cargas de trabalho do mundo. Mas um grupo crescente de países já não considera o 5x2 como limite. De acordo com o Euronews, Alemanha, Reino Unido, Portugal, Espanha, Japão e Nova Zelândia, entre outros, estão mirando na transição para semanas de quatro dias de trabalho. Reykjavik, capital da Islândia Wikimedia Commons Um piloto nacional na Islândia, por exemplo, realizado entre 2015 e 2019 com mais de 2.500 trabalhadores, mostrou que a produtividade se manteve estável ou aumentou em 86% dos locais testados, com melhora significativa no bem-estar dos funcionários. O resultado levou sindicatos islandeses a negociar reduções permanentes de jornada para a maior parte do funcionalismo. A Bélgica também foi pioneira na Europa ao garantir, em 2022, o direito legal do trabalhador de pedir a semana comprimida de quatro dias sem corte de salário. *Com supervisão de Lia Hama Siga a Epoca Negócios: Mais Lidas