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  "textContent": "\nsem descrição BBC News fonte Getty Images O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14/4), um projeto de lei que prevê o fim da escala 6x1 — modelo de jornada em que o funcionário trabalha seis dias na semana e tem apenas um dia de descanso. A proposta do governo reduz a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial em decorrência da mudança. O texto também prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas, com o objetivo de assegurar a aplicação uniforme das novas regras em todo o país. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e anunciada por Lula nas redes sociais na noite desta terça. \"Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário\", escreveu o presidente. Ele acrescentou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. \"A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos.\" O envio do projeto de lei acontece uma semana após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizer que o governo havia desistido de enviar um proposta sobre o fim da escala 6x1. Em entrevista a jornalistas na terça-feira, Motta afirmou que o Planalto teria optado por apoiar a tramitação da proposta por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tramita na Câmara desde fevereiro. O governo já havia negado a afirmação. Segundo o governo, a proposta será protocolado nesta quarta-feira (15/4) em regime de urgência, que acelera a sua tramitação no Congresso. Com isso, a Câmara terá de votar o projeto em até 45 dias. O Senado tem o mesmo prazo. Caso as Casas não votem dentro desse período, a pauta fica travada, ou seja, os deputados não conseguem votar nenhum outro projeto. Principais mudanças De acordo com o governo, o projeto enviado ao Congresso mantém o limite de 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, dentro da nova jornada de 40 horas semanais. O texto também garante dois dias de repouso semanal consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso. A definição dos dias de folga poderá ser feita por meio de negociação coletiva, respeitando as características de cada setor. A proposta determina ainda que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial, seja nominal ou proporcional, nem em mudanças nos pisos da categoria. A regra vale tanto para contratos já em vigor quanto para novos vínculos empregatícios, abrangendo diferentes regimes de trabalho, como integral, parcial e especiais. Jornada de trabalho: limite passa de 44 para 40 horas semanais; Dias de descanso: prevê ao menos dois dias de repouso semanal remunerado; Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas; Salário: vedada qualquer redução salarial; Abrangência: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais; Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados; Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana. A medida, segundo o governo, tem como objetivo ampliar o tempo disponível para atividades fora do trabalho, como convivência familiar, lazer e descanso. A avaliação é que a ampliação do período de repouso também pode gerar efeitos positivos na economia, ao alinhar produtividade com bem-estar e inclusão social. Se aprovada no Congresso, o fim da escala 6X1 deve impactar milhões de trabalhadores. Atualmente, cerca de 37,2 milhões de pessoas com carteira assinada trabalham mais de 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos que trabalham em rehime CLT. Além disso, cerca de 14 milhões atuam na escala 6x1, enquanto outros 26,3 milhões não recebem horas extras, o que, na prática, indica jornadas frequentemente mais longas. Apelo popular e resistência no Congresso Presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que debate sobre o fim da escala 6x1 será uma das prioridades do ano legislativo de 2026 BBC News fonte Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilPresidente da Câmara, Hugo Motta, disse que debate sobre o fim da escala 6x1 será uma das prioridades do ano legislativo de 2026 A pauta ganhou visibilidade no Congresso com uma proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em fevereiro de 2025, que busca estabelecer ao menos três dias de descanso, com a escala 4x3. Logo no início deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o tema seria uma das prioridades do Congresso. Em fevereiro, em meio a fortes pressões a favor e contra, a PEC começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Mas o apelo popular do fim da escala 6X1, que tinha o apoio da base governista, tornou o tema uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) meses antes da eleição de outubro — levando o governo a apresentar seu próprio projeto de lei em regime de urgência. Em entrevista à BBC em dezembro de 2025, o cientista político Felipe Nunes, sócio-fundador do instituto de pesquisas Quaest avaliou que o fim da escala 6x1e a flexibilização da jornada serão temas fundamentais nas eleições deste ano. \"As pessoas estão muito cansadas, trabalhando demais, frustradas e querendo uma vida mais flexível. Por isso, a escala 6x1 é um debate que, na minha visão, vai ser fundamental para a eleição de 2026\", afirmou à época. A redução da escala, contudo, enfrenta forte resistência de alguns partidos e de lideranças empresariais. Pesquisas Genial/Quaest publicadas em dezembro do ano passado mostraram que, embora 72% da população seja a favor do fim da escala 6x1, entre os deputados, apenas 42% são favoráveis e 45% são contra — os outros 13% não opinaram ou não responderam. Em fevereiro, opositores da mudança, os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antonio Rueda, disseram durante evento com empresários em São Paulo que vão trabalhar para que a proposta não avance. \"Vamos dar a vida para isso\", reforçou Valdemar. A leitura dos dois é que, por ser uma proposta com forte apelo popular, será difícil evitar sua aprovação caso a matéria seja apreciada meses antes do pleito eleitoral, quando boa parte dos deputados e dos senadores tentarão renovar seus mandatos nas urnas. Atualmente existem duas PECs diferentes no Congresso que buscam alterar a jornada de trabalho — uma tramitando na Câmara dos Deputados e outra no Senado. Como a PEC prevê alteração da Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos nas duas Casas, com quórum qualificado. A proposta também deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Já o projeto de lei apresentado pelo governo, por tramitar em regime de urgência, pode avançar de forma mais rápida e com menor espaço para obstrução nas comissões. Debate divide opiniões A admissibilidade do projeto deve ser votada na próxima semana no CCJ BBC News fonte Paulo Pinto/Agência BrasilA admissibilidade do projeto deve ser votada na próxima semana no CCJ A campanha pela mudança começou como o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que tem como liderança Rick Azevedo, vereador do PSOL no Rio de Janeiro. Ex-balconista de farmácia, ele foi eleito após viralizar no TikTok desabafando sobre sua rotina de trabalho, com só um dia de folga por semana. Em recente entrevista à BBC News Brasil, Azevedo rebateu as queixas de empresários contra a redução da escala de trabalho. \"Eles querem causar esse pânico econômico para continuar sugando o trabalhador seis dias na semana, para apenas um dia de folga, e receber um salário que muitas vezes não dá nem para comer.\" \"Se eu estivesse falando para você aqui agora, 'vamos acabar com a escravidão no país', os economistas de hoje iriam falar a mesma coisa: que o país não tem estrutura para acabar com a escravidão, que o país ia quebrar\", reforçou. Assim como Azevedo, defensores do fim da escala 6 x 1 afirmam que a medida vai melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores, que terão mais tempo de descanso, lazer e convívio familiar. Por outro lado, representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos negativos. Um dos críticos é Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Em entrevista também à BBC, ele disse ser a favor de mudanças que tragam bem-estar e qualidade de vida, mas acredita a sociedade ainda não está plenamente consciente dos custos econômicos da medida. \"Quem vai pagar essa conta é o cidadão, ainda que o custo também seja do empresário, especialmente do pequeno\", afirmou. \"Quem precisa conhecer melhor o custo é a sociedade. O que tenho buscado levar ao debate é esta questão para o cidadão brasileiro — se ele conhece o custo e se ele topa.\" Brasileiro trabalha pouco? O que é produtividade e por que ela se tornou central no debate sobre escala 6x1 Fim da escala 6x1: 'Empresários causam pânico para continuar sugando trabalhador', diz fundador do movimento Fim da escala 6x1: 'Consumidor aceitará pagar mais por isso?'",
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