União Europeia acusa Snapchat de facilitar a exploração sexual de crianças

A Comissão Europeia abriu uma investigação formal contra o Snapchat nesta quinta-feira (26), sob a alegação de que o aplicativo de mensagens não adota medidas suficientes para proteger crianças de situações de aliciamento, exploração sexual e acesso a conteúdo ilícito. É o primeiro caso do bloco contra a empresa, noticiado pelo site The Guardian. O processo foi instaurado com base no Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), legislação europeia em vigor há dois anos que estabelece obrigações para plataformas digitais operarem com segurança, especialmente no que diz respeito a públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes. Crianças abaixo da idade mínima exigida Um dos pontos centrais da investigação sobre o Snapchat é justamente o descompasso entre as regras formais do aplicativo e o uso real por crianças bem abaixo da faixa etária permitida. O próprio Snapchat exige que usuários tenham ao menos 13 anos, mas dados levantados pela Comissão mostram que metade das crianças de 10 anos na Dinamarca e um terço das de 11 anos na França já utilizam a plataforma. O aplicativo registra 94,7 milhões de usuários mensais ativos na União Europeia e é especialmente popular entre adolescentes. Para os reguladores, esse alcance entre menores torna ainda mais grave a suspeita de que adultos estariam se passando por crianças dentro do app para atrair vítimas a situações de exploração sexual e outras atividades criminosas. Há ainda preocupação com o uso da plataforma como canal de acesso a informações sobre drogas e produtos com restrição etária, como álcool e cigarros eletrônicos. Além disso, a Comissão avalia que os mecanismos de denúncia de conteúdo ilegal dentro do Snapchat não são intuitivos e que os usuários não recebem orientações claras sobre privacidade e segurança. Com a abertura formal do processo, os reguladores europeus passam a conduzir uma apuração detalhada e podem determinar medidas preventivas à empresa antes de qualquer decisão final. O Snapchat terá a oportunidade de apresentar sua defesa ao longo do processo. Em nota, um porta-voz do Snapchat afirmou que "a segurança e o bem-estar dos usuários são uma prioridade absoluta" e que o aplicativo "foi desenvolvido para ajudar as pessoas a se comunicarem com amigos próximos e familiares em um ambiente positivo e de confiança, com privacidade e segurança incorporadas desde o início, incluindo proteções adicionais para adolescentes." A empresa acrescentou que "à medida que os riscos online evoluem, revisamos, fortalecemos e investimos continuamente nessas salvaguardas." Pressão crescente sobre big techs As ações desta semana se inserem em um movimento mais amplo de regulação das plataformas digitais na Europa. O DSA, que entrou em vigor há dois anos, tem sido um dos principais instrumentos do bloco nessa disputa, mas também alvo de resistência. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem criticado publicamente a legislação desde que ela passou a vigorar. O anúncio desta quinta-feira acontece ainda na esteira de um julgamento histórico em Los Angeles, no qual um tribunal concluiu que Meta e YouTube desenvolveram deliberadamente produtos com características viciantes, que causaram danos a um jovem usuário. A decisão reforça a pressão global sobre empresas de tecnologia para que assumam maior responsabilidade pelos efeitos de seus produtos em crianças e adolescentes. A União Europeia estuda, inclusive, seguir o exemplo da Austrália e proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, debate que ganhou força justamente com casos como o agora investigado.