Caso Virginia Fonseca: o que acontece quando o Conselho Tutelar notifica a escola por aumento de faltas

A repercussão da notificação feita pelo Conselho Tutelar da Região Leste de Goiânia à instituição onde estuda Maria Alice, de 4 anos, filha mais velha da influenciadora Virginia Fonseca, reacendeu dúvidas sobre frequência, faltas justificadas e o que acontece com os cuidadores quando a escola entende que precisa acionar os órgãos públicos. Saiba o que pode acontecer com os pais se os filhos faltarem demais na escola Freepik Afinal, quantas faltas a criança pode ter na escola? No Brasil, existe sim um “guarda-chuva” legal, além das regras internas de cada escola. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que o controle de frequência fica a cargo da escola, mas sempre “conforme o regimento” e as “normas do respectivo sistema de ensino”, e estabelece a exigência de frequência mínima de 75% do total de horas letivas. Além disso, desde 2019, uma lei alterou a LDB para reforçar a obrigação de a escola notificar o Conselho Tutelar quando as faltas ultrapassarem 30% do percentual permitido em lei. Na prática, isso ajuda a entender por que muitos pais ficam confusos: há uma regra geral nacional (a frequência mínima e o gatilho de notificação), e há as regras de cada escola (como registrar, justificar e repor conteúdo). E, antes de qualquer notificação, costuma existir um caminho de tentativas: contato com responsáveis, reuniões e propostas de reposição ou acompanhamento. ECA Digital impõe limites a IAs: “Não podem virar namoradas de adolescentes” O que é falta justificada e falta injustificada? A falta justificada é quando a família comunica o motivo e apresenta o que a escola pede, quando necessário, seguindo o regimento. Em geral, entram aqui situações como doença (com atestado ou declaração), consultas e procedimentos médicos, luto na família e compromissos oficiais inevitáveis. Já a falta injustificada é a ausência sem justificativa aceita, sem comunicação da família ou sem comprovação quando exigida, o que possivelmente pode ter acontecido no caso da Virginia com as filhas Maria Alice e Maria Flor, já que a influenciadora acaba viajando muito por conta de compromissos e o relacionamento com o jogador de futebol Vini Jr. Um detalhe importante: prazo e formato da justificativa variam de instituição para instituição. Por isso, avisar “depois” ou sem registro pode fazer uma falta vir a ser injustificada, mesmo com motivo legítimo. A partir de qual idade a matrícula na escola é obrigatória e começa a contabilizar essas faltas? Um ponto levantado nas redes foi a idade de Maria Flor. No Brasil, a orientação do MEC é que a matrícula passa a ser obrigatória a partir de 4 anos, na pré-escola (educação infantil), considerando a criança que completa 4 anos até 31 de março do ano da matrícula. Isso significa que crianças de 3 anos podem estar na escola, mas a obrigatoriedade legal começa aos 4. As escolas utilizam alguns recursos, como reuniões com os pais, antes de acionar o Conselho Tutelar por aumento de faltas dos alunos Freepik 35 anos do ECA: 5 direitos que as crianças adquiriram após a criação do Estatuto Quando a escola aciona o Conselho Tutelar? O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a escola comunique o Conselho Tutelar nos casos de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares. Na prática, esses “recursos escolares” costumam incluir: orientações, reuniões com responsáveis, tentativas de alinhamento de rotina e, quando necessário, plano de reposição/recuperação de conteúdo. A notificação, em muitos casos, funciona como um recado institucional: o assunto “virou rede”. Escola, família e serviços de proteção social precisam conversar para garantir o direito à educação. A influenciadora Virginia e o cantor Zé Felipe, pais de Maria Alice e Maria Flor não se manifestaram sobre o assunto e o caminho que a escola já havia percorrido para acontecer a denúncia anônima ao Conselho Tutelar. Com quantos anos a criança pode ficar sozinha em casa? O que o Conselho Tutelar faz? O papel do Conselho Tutelar dentro das faltas escolares é proteger o direito à educação, não sendo um órgão de autuação, e, sim, de acolhimento, acompanhamento e organização dessas famílias. O que o Conselho não faz automaticamente: “tirar guarda”, “punir” ou transformar tudo em caso criminal. O foco é proteção e reorganização. Por que as faltas acontecem tanto e quando viram um sinal de alerta? Muitas famílias passam por fases difíceis: doenças recorrentes, mudanças, separação, rotina de trabalho e questões emocionais. Também existem situações em que a falta é sintoma de ansiedade, bullying, recusa escolar, dificuldades de aprendizagem, neurodivergências. O alerta costuma acender quando as faltas vêm com um combo: muitas ausências + queda no rendimento + isolamento/mudanças de humor. Nesses casos, além de justificar, vale investigar o que está por trás. O que os pais podem fazer para evitar a escalada de faltas? Normalmente, um bom planejamento do ano da família é um bom ponto de partida. Mas, existem outras medidas que os pais podem tomar para evitar excesso de faltas: A comunicação com a escola é o principal. Não deixe acumular faltas ou avisar somente quando as faltas estiverem para “estourar” no final do ano letivo. Guarde sempre documentos e justificativas dessas faltas e entregue dentro do prazo do regimento interno da escola. Peça um plano de reposição do conteúdo perdido quando a criança precisar faltar. Olhe para a rotina e para a causa. Se há recusa escolar, sofrimento emocional ou conflito na escola, vale buscar apoio e alinhar estratégias com a coordenação.