Lei 20 dias licença-paternidade: Veja como vai funcionar e quando passa a valer

A licença paternidade 2026 ganhou um novo capítulo no Brasil com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL 5811/2025, na terça-feira, 31 de março. A medida, considerada histórica, estabelece a Lei 20 dias licença-paternidade, ampliando progressivamente o período de afastamento dos pais após o nascimento, adoção ou guarda judicial de uma criança. Veja quais são as principais mudanças que acontecerão com a nova lei de licença-paternidade (Foto: Getty Images) Crescer A Lei n° 15.371 , que foi publicada no Diário Oficial em 1º de abril, marca um avanço na participação paterna nos primeiros dias de vida dos filhos e na divisão de responsabilidades familiares. Eles viveram a licença-paternidade estendida — e isso mudou tudo: três pais contam como o tempo com o bebê os transformou O que muda com a nova lei licença paternidade Atualmente, o período de afastamento garantido é de apenas cinco dias corridos. Com a licença-paternidade sancionada, esse prazo será ampliado gradualmente até atingir 20 dias. O cronograma definido pela lei que amplia licença-paternidade funciona da seguinte forma: 2026: permanece com 5 dias (regra atual) 2027: passa para 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027; 2028: sobe para 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028; 2029: atinge os 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029. Essa implementação escalonada foi definida para permitir adaptação das empresas e do mercado de trabalho à nova realidade. O que é o salário-paternidade? Quando a nova lei passa a valer Apesar da sanção em 2026, a licença-paternidade 20 dias não entra em vigor imediatamente. As novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme previsto no texto legal. Até lá, segue vigente o modelo atual. A publicação no Diário Oficial formaliza a licença-paternidade nova lei, detalhando diretrizes e garantindo segurança jurídica para trabalhadores e empregadores. Como vai funcionar na prática A licença-paternidade continua sendo um direito garantido ao trabalhador formal, sem prejuízo do salário ou do emprego. Com a nova lei, o afastamento poderá ser: Utilizado após nascimento, adoção ou guarda judicial Dividido em até dois períodos, mediante acordo com o empregador Remunerado integralmente Outro ponto importante: em caso de falecimento da mãe, o pai passa a ter direito ao período completo da licença-maternidade, de 120 dias. Paternidade ativa: estudo mostra que 50% dos pais participam dos cuidados com os filhos Como as empresas deverão aplicar a lei Para as empresas, a aplicação da nova lei para a licença-paternidade exigirá adequações progressivas. Organizações que já participam do Programa Empresa Cidadã — que permitia a extensão voluntária do benefício — tendem a ter uma transição mais simples. Na prática, as empresas deverão: Atualizar políticas internas de RH conforme o calendário da lei Garantir o afastamento remunerado dentro dos novos prazos Ajustar rotinas de substituição temporária de funcionários Formalizar procedimentos para divisão da licença, quando solicitada A expectativa é que a ampliação também estimule mudanças culturais no ambiente corporativo, incentivando maior participação dos pais na rotina familiar. Por que a ampliação da licença-paternidade é importante A aprovação do PL 5811/2025 ocorre após décadas de debate no Congresso e atende a uma demanda histórica da sociedade. Estudos citados por entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria apontam que a presença paterna nos primeiros dias de vida contribui para: Fortalecimento do vínculo afetivo Apoio ao aleitamento materno Desenvolvimento cognitivo e emocional da criança Além disso, a medida ajuda a equilibrar a divisão de tarefas entre homens e mulheres, especialmente no período pós-parto. Um marco na legislação trabalhista A lei que amplia licença-paternidade representa uma mudança estrutural na forma como o cuidado com os filhos é distribuído no Brasil. Ao instituir os 20 dias licença para os pais, de forma progressiva, o país se aproxima de modelos internacionais que valorizam a parentalidade ativa e compartilhada. Com isso, a licença-paternidade 2026 deixa de ser apenas um direito simbólico de poucos dias e passa a se consolidar como uma política pública relevante para famílias, empresas e para o desenvolvimento infantil no longo prazo.