Pais poderão ser demitidos após licença-paternidade?

Nova lei da licença-paternidade foi sancionada pelo presidente Lula na última terça-feira (31), garantindo 20 dias de licença para os pais, de forma escalonada, até 2029 - atualmente são cinco dias. No entanto, a norma trouxe também mudanças na questão da estabilidade. Licença-paternidade terá 20 dias Freepik Agora, os pais não podem ser demitidos durante o período de afastamento e até um mês após o término da licença. O que é o salário-paternidade? Lei 20 dias licença-paternidade: Veja como vai funcionar e quando passa a valer Eles viveram a licença-paternidade estendida — e isso mudou tudo: três pais contam como o tempo com o bebê os transformou O que diz a lei: É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado no período entre o início do gozo da licença-paternidade até o prazo de 1 (um) mês após o término da licença. Os pais também terão direito ao salário-paternidade, o benefício será garantido no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando renda durante o período de afastamento, inclusive para os trabalhadores fora do regime formal. Como funcionará a licença-paternidade de 20 dias? Será aplicada de forma escalonada: 10 dias a partir de 2027; 15 dias a partir de 2028; 20 dias a partir de 2029. Quem paga o salário da licença-paternidade? O INSS ou a empresa podem ficar responsáveis pelos pagamentos. O valor irá variar conforme o perfil do trabalhador — integral para empregados, baseado na contribuição para autônomos e MEIs e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.