{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreihhlkwdwe4mcgeftl737wzruaeh3bfv4odakw25azisvld4py5ny4",
    "uri": "at://did:plc:qvpgc4tnvvaveshvev5a2fu3/app.bsky.feed.post/3mhwdyvzsflm2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreifj46xcknuhitv2cwntlqhk2tntlbmyw5vyebtdxpzt3piougna6e"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 2435142
  },
  "path": "/maes-e-pais/direitos/noticia/2026/03/gestantes-em-trabalho-temporario-passam-a-ter-direito-a-estabilidade-decide-tst.ghtml",
  "publishedAt": "2026-03-25T15:48:04.000Z",
  "site": "https://revistacrescer.globo.com",
  "tags": [
    "crescer"
  ],
  "textContent": "\nO Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (23), passar a garantir estabilidade provisória para gestantes contratadas como trabalhadoras temporárias. A mudança revisa uma posição adotada desde 2019. De acordo com o novo posicionamento da Justiça do Trabalho, a trabalhadora que engravidar durante um contrato temporário deverá ser mantida no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mulher grávida trabalhando Freepik O posicionamento foi revisto após uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho de 2023, a Corte já havia reconhecido a estabilidade provisória, e esse entendimento passou a orientar os casos analisados pela Justiça do Trabalho. STF amplia direito à licença-maternidade a trabalhadoras autônomas Direitos das gestantes: licença-maternidade, estabilidade no emprego e mais O julgamento começou em março de 2025. O relator do caso, ministro Breno Medeiros, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o direito à proteção da maternidade. Por isso, não fazia mais sentido manter o entendimento antigo do TST. Ele também destacou que proteger gestantes não é só uma questão jurídica, mas também social, porque envolve a saúde da mãe, do bebê e o interesse da sociedade. Depois de algumas pausas no julgamento, a decisão foi concluída nesta segunda-feira (23), e a maioria dos ministros (14 votos) concordou com o relator. Quando começa a valer? Antes de fechar o resultado, o ministro Ives Gandra Martins sugeriu definir a partir de quando essa decisão vai começar a valer. No entanto, como o relator não estava presente nesse momento, o presidente do TST, Vieira de Mello Filho, decidiu adiar essa parte da discussão para a próxima sessão. Por isso, ainda não há uma previsão de quando começará a valer. *Com informações do Tribunal Superior do Trabalho",
  "title": "Gestantes em trabalho temporário passam a ter direito à estabilidade, decide TST"
}