Gestantes em trabalho temporário passam a ter direito à estabilidade, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (23), passar a garantir estabilidade provisória para gestantes contratadas como trabalhadoras temporárias. A mudança revisa uma posição adotada desde 2019. De acordo com o novo posicionamento da Justiça do Trabalho, a trabalhadora que engravidar durante um contrato temporário deverá ser mantida no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mulher grávida trabalhando Freepik O posicionamento foi revisto após uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho de 2023, a Corte já havia reconhecido a estabilidade provisória, e esse entendimento passou a orientar os casos analisados pela Justiça do Trabalho. STF amplia direito à licença-maternidade a trabalhadoras autônomas Direitos das gestantes: licença-maternidade, estabilidade no emprego e mais O julgamento começou em março de 2025. O relator do caso, ministro Breno Medeiros, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o direito à proteção da maternidade. Por isso, não fazia mais sentido manter o entendimento antigo do TST. Ele também destacou que proteger gestantes não é só uma questão jurídica, mas também social, porque envolve a saúde da mãe, do bebê e o interesse da sociedade. Depois de algumas pausas no julgamento, a decisão foi concluída nesta segunda-feira (23), e a maioria dos ministros (14 votos) concordou com o relator. Quando começa a valer? Antes de fechar o resultado, o ministro Ives Gandra Martins sugeriu definir a partir de quando essa decisão vai começar a valer. No entanto, como o relator não estava presente nesse momento, o presidente do TST, Vieira de Mello Filho, decidiu adiar essa parte da discussão para a próxima sessão. Por isso, ainda não há uma previsão de quando começará a valer. *Com informações do Tribunal Superior do Trabalho