IA e reconhecimento facial nas escolas estão proibidos? Veja o que diz novo documento do MEC

A inteligência artificial já é uma realidade na educação. No entanto, é preciso usar esse recurso - que até pode parecer mágico - com cautela. Reconhecimento facial é desaconselhado pelo MEC Imagem gerada por IA/Gemini Na última quinta-feira (14), o Ministério da Educação (MEC) divulgou um referencial com recomendações para usar esse tipo de tecnologia nas escolas, principalmente com relação ao uso de dispositivos de reconhecimento facial. Um dos pontos que chama a atenção no documento é a não recomendação do uso de IA na educação infantil, exceto se recursos tecnológicos viabilizarem a inclusão de crianças com deficiência em processos de aprendizagem. No Ensino Fundamental, a orientação é promover um letramento em inteligência artificial para os estudantes compreenderem de forma lúdica e gradual conceitos básicos relacionados à tecnologia. 65% das crianças e adolescentes usam IA no dia a dia O que seu filho precisa saber sobre IA? Esse Referencial tem como objetivo apresentar recomendações práticas e diretrizes para todos os níveis de ensino. Entre as principais recomendações estão: Exigência de supervisão humana efetiva em processos educacionais que envolvam aplicações de inteligência artificial; Compromisso com a transparência e com a explicabilidade dos sistemas tecnológicos adotados; Observância rigorosa das leis que resguardam a proteção de dados pessoais e o direito à privacidade de estudantes e profissionais da educação; Valorização do trabalho docente e das práticas de formação inicial e continuada de professores; Estímulo à constituição de ecossistemas de inovação abertos, colaborativos e comprometidos com o interesse público; Reconhecimento facial Outra questão abordada pelo documento é a questão da proteção dos dados de crianças e adolescentes. Esse ponto entra em um tópico bem sensível que é o reconhecimento facial - prática utilizada em algumas escolas. Segundo o Referencial, a adoção de ferramentas de inteligência artificial para controle de frequência, sistemas de vigilância automatizados ou ferramentas de monitoramento de comportamentos envolve o tratamento massivo de dados pessoais Isso pode entrar em conflito com os princípios da necessidade, da adequação e da finalidade, que orientam o uso legítimo dessas informações, conforme indicam marcos regulatórios europeus e orientações internacionais. Para o MEC, a utilização desse tipo de tecnologia pode levantar questões relacionadas "à intensificação de práticas de vigilância, à restrição de liberdades individuais e à configuração de práticas de ambientes escolares pouco coerentes". IA no contexto educacional O Referencial é publicado em meio ao avanço das discussões sobre o uso de inteligência nas escolas. Na próxima semana, o Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar um parecer com regras para a inclusão de ferramentas de IA no espaço educacional. As regras abordam o uso de IA no currículo dos alunos e a utilização de ferramentas pelos professores da unidade básico e do ensino superior.