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  "textContent": "\nO Governo de São Paulo sancionou, na última terça-feira (10), a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual de ensino. A norma já está em vigor e tem como foco ampliar a acessibilidade e oferecer melhores condições de permanência e participação desses alunos no ambiente escolar. Lei que autoriza protetores auriculares para alunos com autismo na rede estadual foi sancionada Freepik Por que os casos de autismo estão aumentando? Veja 5 possíveis explicações Pela legislação, os protetores auriculares poderão ser disponibilizados como recurso de tecnologia assistiva — ou Equipamento de Proteção Individual (EPI) — com a finalidade de diminuir a exposição a estímulos auditivos intensos. A medida busca minimizar os impactos da hipersensibilidade sonora, característica comum em parte das pessoas com autismo, que pode afetar o bem-estar e o desempenho acadêmico. O texto também autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a compra e a distribuição dos equipamentos. Para o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a iniciativa representa um passo importante na consolidação de políticas públicas inclusivas. Segundo ele, o excesso de ruídos pode prejudicar tanto o conforto quanto o processo de aprendizagem dos estudantes com TEA. Com a autorização para fornecimento dos protetores, amplia-se a possibilidade de participação plena desses alunos na rotina escolar, com mais autonomia e dignidade. Brasil tem 2,4 milhões de pessoas com autismo; crianças e adolescentes são a maioria O governador vetou parcialmente o projeto original. Foram excluídos dispositivos que tratavam de regras operacionais, como exigência de laudo médico e critérios de execução, sob o entendimento de que cabe ao Executivo definir a forma de implementação das políticas públicas. Também foi vetado o trecho referente à previsão de dotações orçamentárias, uma vez que a medida não implica criação de novas despesas. De acordo com o governo, o fornecimento poderá ser realizado com recursos já existentes, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), que contempla a aquisição de itens de tecnologia assistiva para estudantes da rede.",
  "title": "SP sanciona lei que permite uso de protetores auriculares para alunos com autismo"
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