MP-RJ entra com recurso contra perdão judicial concedido a Monique: 'magistrada transformou uma pena de 30 anos em nada', diz promotor

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com um recurso contra o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A informação foi confirmada em primeira mão pelo promotor Fábio Vieira, em entrevista ao CBN Rio. A acusação contesta a decisão da juíza Elizabeth Louro, que causou surpresa ao afirmar na sentença que a ré foi condenada por homicídio culposo pelo júri popular apenas por ser mulher, criticando a pressão pública sobre o caso. O promotor Fábio Vieira adiantou que o foco do recurso é anular o perdão e garantir que Monique cumpra pena em regime fechado. O júri também desclassificou a conduta da mãe para o crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, o que permitiu a aplicação do benefício pela magistrada. No entanto, para o Ministério Público, a decisão veio de um erro jurídico grave da magistrada. Segundo Vieira, o júri definiu em votação na sala secreta que Monique foi omissa e que não deveria ser perdoada. "Já entramos com o recurso contra a absolvição da Monique e há alguns pontos a serem considerados. É um julgamento muito difícil. Mas na sala secreta quando a gente foi fazer a quesitação contra a Monique, foi perguntado se ela agiu de maneira omissa. Os jurados disseram que sim por 4 a 3. Depois, os jurados forma perguntados se absolveriam a Monique. O que no âmbito jurídico é chamado de clemência. Mas os jurados disseram que não. Eles definiram que ela foi omissa e não merecia o perdão - relata o promotor". Segundo Vieira, houve uma manobra da defesa de Monique na sala secreta diante do júri. "Quando o júri definiu que a omissão dela foi dolosa (com intenção), um advogado dela comemora. Todos estranhamos, afinal, ela foi condenada. Apenas aí ele argumentou que a quesitação não estava clara. A juíza então muda o quesito, mesmo com a minha discordância e avisando que impugnaria a mudança". O promotor afirma ainda que a juíza Elisabeth Louro induziu os jurados a mudarem de opinião e aliviarem a pena de Monique. "A juíza muda o quesito e pergunta: "a omissão foi culposa?". Com isso, não só acaba influenciando algum jurado, já que ela dá uma impressão muito forte de que a decisão deles estava sendo injusta. Então, os jurados poderiam mudar o voto a partir da impressão pessoal. Ela transforma uma condenação em homicídio definida pelo júri, a magistrada transforma uma pena de 30 anos em nada, já que depois concede o perdão judicial". O recurso do Ministério Público, no entanto, não deve ser o único. O desfecho do julgamento histórico abriu uma verdadeira guerra de recursos de ambos os lados. Enquanto a acusação foca em Monique, a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, articula uma estratégia para tentar melar todo o resultado do júri. Os advogados do ex-parlamentar — condenado a mais de quarenta e três anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, tortura e coação — alegam que foram identificadas mais de vinte nulidades ao longo do processo e vão pedir a anulação total do julgamento. Especialistas em Direito Penal ouvidos pela CBN, no entanto, alertam que as duas frentes enfrentam caminhos difíceis nos tribunais superiores. Segundo os juristas, o perdão judicial é uma prerrogativa soberana da magistrada com base no entendimento dos jurados. Além disso, os analistas apontam que a tentativa da defesa de Jairinho de anular o plenário é uma medida extrema e, caso seja aceita pela Justiça, acabaria reiniciando o julgamento do zero para ambos os réus. Enquanto a batalha jurídica se estende nos bastidores, os acusados vivem realidades opostas. Jairinho permanece em regime fechado no Complexo de Bangu. Já Monique Medeiros, que teve a punição por tortura considerada cumprida pelo tempo em que já esteve detida, já está em liberdade. Ouça a entrevista completa: