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  "publishedAt": "2026-06-05T14:36:39.000Z",
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  "textContent": "\nO Tribunal de Contas do Estado deu cinco dias úteis para que a Prefeitura de Angra preste esclarecimentos sobre a nova taxa de turismo cobrada na Ilha Grande. O documento foi enviado diretamente ao presidente da Fundação de Turismo do município, a Turisangra, João Willy Seixas Peixoto. A Corte cobra também que ele dê explicações sobre suspeitas de fraude na contratação de uma plataforma digital que vai gerenciar a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental e foi escolhida sem licitação. A decisão é do conselheiro José Gomes Graciosa e se deu após uma representação levada ao tribunal pelo deputado estadual Jorge Felippe Neto. A cobrança da nova taxa vem acumulando críticas na região. O representante da Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande, Fábio Ferreira, afirma que a medida foi imposta sem qualquer diálogo com a população: \"É um projeto meramente arrecadatório, sem fins nenhum de ordenamento e sustentabilidade. O que deixa muito difícil para a população aceitar esse tipo de medida autoritária e que não houve nenhum tipo de consulta. Os comerciantes não foram ouvidos. Tudo isso vem causando uma revolta muito grande em todos, porque as pessoas estão indignadas pela falta de transparência\". No relatório do TCE, é contestado o contrato firmado com a empresa Cashpago Soluções. De acordo com a prefeitura, a fintech tem um software exclusivo de gerenciamento financeiro em nuvem. Mas, segundo a denúncia, isso não é verdade e não poderia justificar a falta de concorrência. No documento é dito que o mercado de meios de pagamento e transações digitais é amplamente competitivo e que as ferramentas oferecidas pela empresa contratada são comuns no mercado. A suspeita levantada na Alerj é de que o argumento de exclusividade tenha sido usado como um mero artifício para direcionar o contrato e fugir da obrigatoriedade de um pregão eletrônico. Na ação, o deputado pedia ainda a suspensão imediata dos repasses de percentuais da taxa ambiental para a empresa. Mas antes de decidir sobre a suspensão do contrato, o relator no TCE considerou prudente ouvir a prefeitura de Angra dos Reis. O Município terá até o fim da semana que vem para responder à Corte de Contas. Mas com ou sem a resposta, o processo será enviado para auditoria técnica da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas e, na sequência, para o Ministério Público Especial, que vão analisar o pedido de liminar para suspender o contrato. Procurada pela CBN, a Prefeitura de Angra dos Reis disse que ainda não foi notificada, mas está à disposição das autoridades para prestar as informações necessárias que comprovam a lisura e a transparência da contratação.",
  "title": "TCE dá cinco dias úteis para que a Prefeitura de Angra esclareça nova taxa de turismo na Ilha Grande"
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