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  "publishedAt": "2026-05-26T19:48:15.000Z",
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  "textContent": "\nPor unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (26) acabar com a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima aplicada a magistrados. Os ministros acompanharam o voto do relator, Flávio Dino, e rejeitaram um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Com a decisão, o Conselho Nacional de Justiça deverá aplicar a perda do cargo e do salário como punição mais grave em casos disciplinares. A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais do país, com exceção dos integrantes do STF. Antes, a aposentadoria compulsória afastava o magistrado da função, mas mantinha o pagamento proporcional ao tempo de serviço. De acordo com o ministro Flávio Dino, a reforma da Previdência de 2019 retirou da Constituição o \"fundamento da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar. Ele afirmou que a punição \"não tem mais respaldo jurídico\" e destacou que os magistrados envolvidos em infrações disciplinares graves não podem continuar recebendo a remuneração, que é custeada pelo Poder Público. \"Ao meu ver nós estamos tratando de uma situação em que infrações graves devem merecer punições que não sejam transferidas à sociedade e que tenham a nota da reprovabilidade\", defendeu. Nos últimos 20 anos, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente por casos como vendas de sentenças, assédio moral e sexual e favorecimento indevido a integrantes de facções criminosas. O recurso apresentado pela Procuradoria Geral da República, defendia que o tema fosse analisado pelo Plenário do Supremo e argumentava que a decisão poderia abrir espaço para pressões políticas sobre o Judiciário e o Ministério Público. O caso teve origem em uma ação movida por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aposentado compulsoriamente quando o CNJ apontou irregularidades como favorecimento político, decisões em benefício de milicianos e interferência em processos envolvendo policiais militares.",
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