Governo do DF envia projeto para excluir dois imóveis da lista de capitalização do BRB

O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um novo projeto de lei para excluir dois imóveis da lista aprovada em março para capitalização do BRB após o rombo bilionário provocado por fraudes na tentativa de compra do Banco Master. A proposta tramita em regime de urgência. A ideia é retirar do texto a Serrinha do Paranoá, que abriga diversas nascentes, e um terreno do CIA, que pertence à Secretaria de Saúde do DF. Juntos, esses dois imóveis valem R$ 2,3 bilhões. Se a proposta for adiante, restarão sete terrenos que podem ser usados para a criação de um fundo imobiliário ou como garantia para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que ainda está sob análise. A justificativa do GDF para a mudança é corrigir um erro na indicação dos imóveis. Recentemente, o STF derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça do DF que impedia o uso dos terrenos, alegando que a suspensão impedia políticas públicas estratégicas para a economia local, indo contra a decisão anterior que criticava o uso da Serrinha por causa do impacto ambiental e do imóvel da Secretaria de Saúde por impedir a inovação e o fortalecimento do SUS no DF. Por causa da polêmica, o ministro do STF Gilmar Mendes deu dez dias para que o GDF informe também sobre o uso da Serrinha do Paranoá para socorrer o BRB. Com o pedido do GDF para a retirada desses dois imóveis públicos, a proposta deve ter prioridade na Casa, como explica o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz. "Nós vamos dar prioridade, até porque é um projeto importante, diz respeito a um conjunto de situações, em especial a dos seguidores do BRB. Mas é bom lembrar também que a Serrinha foi alvo de muita discussão, muita polêmica, então acaba tendendo, inclusive, a um clamor de parte da população, e devemos avançar assim. Eu já vou tratar isso com os deputados para a gente tentar votar o mais rápido possível." Entre as ações do GDF para aportar capital ao BRB também está a securitização da dívida ativa do GDF, no valor de R$ 52 bilhões. Ao mesmo tempo, o governo busca a ajuda da União, com apoio do Tesouro Nacional, na garantia do empréstimo bilionário que tenta com o FGC. O prazo para a integralização do capital é 29 de maio.