TJ nega pedido do PDT para eleição da presidência da Alerj por voto secreto

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Suely Lopes, negou um pedido do PDT pra que a eleição do presidente da ALERJ tenha voto secreto. A magistrada entendeu que essa seria uma interferência indevida do Judiciário sobre o Legislativo. Assim, a votação marcada para esta sexta-feira (16) às 11h deve ser com voto aberto. O candidato da maioria na Casa é Douglas Ruas, do PL, mesmo partido do ex-governador Claudio Castro E o candidato de oposição seria Vitor Junior, do PDT, numa articulação com partidos ligados ao ex-prefeito Eduardo Paes, que é pré-candidato a governador. O grupo promete boicotar a eleição em caso de voto aberto, o que deve acontecer, diante da decisão da Justiça. Partidos se manifestam contra voto aberto na eleição para presidência da ALERJ: 'afronta à Constituição' Nesta quinta-feira (16), os partidos PSD, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA, PCdoB e PV, divulgaram uma carta se posicionando contra o voto aberto na eleição para presidente da ALERJ marcada para esta sexta-feira (17). Conforme comunicado, os partidos afirmam que voto é uma 'afronta à Constituição' e expõe parlamentares. 'É inequívoco que o voto aberto, nas circunstâncias atuais, afronta a Constituição, ao expor parlamentares a pressões, coações e eventuais retaliações. O voto fechado, ao contrário, garante a liberdade de escolha do parlamentar, protegendo a independência dos parlamentares e, por consequência, do próprio Poder Legislativo fluminense.' Embora a ação no Supremo trate de eleições indiretas para governador, os partidos afirmam que o caso da ALERJ apresenta características semelhantes, o que justificaria a adoção do mesmo critério de proteção, o voto fechado. Segundo a nota, sem o voto secreto, o processo eleitoral ficaria sujeito a interferências e pressões, deixando os parlamentares 'vulneráveis'. As legendas defendem que o voto secreto é essencial para garantir a liberdade e a independência dos parlamentares e, assim, assegurar uma eleição considerada limpa para a escolha do próximo presidente da Assembleia. A frente partidária afirma ainda que não vai reconhecer a legitimidade de um eventual processo eleitoral que mantenha o voto aberto e, nesse caso, vão se retirar do plenário. Por outro lado, diz que, se houver votação secreta, irá lançar a candidatura do deputado estadual Vitor Junior (PDT-RJ) à presidência da ALERJ. A posição foi reforçada pela deputada Martha Rocha, que afirma que, se o voto for aberto, os partidos de esquerda vão obstruir e não devem participar da votação. Segundo ela, esse modelo expõe os parlamentares à pressão política e, por isso, o campo da esquerda entende que o voto fechado daria mais liberdade de escolha. "Nós do partido de esquerda, nós já fizemos uma reunião pela manhã, que o nosso entendimento é que se houver o voto fechado, haverá a candidatura do deputado Victor Júnior. Se for voto aberto, né, nós por exatamente porque entendemos, né, que o voto aberto ele tem um poder, né, de intimidação, nós vamos fazer a obstrução e não estaremos em plenário para votar." Do outro lado, o PL ainda não bateu o martelo sobre quem vai lançar. Douglas Ruas disse à CBN que a bancada e os aliados só vão decidir depois da sessão ordinária desta quinta se haverá candidatura própria e, em caso positivo, quem vai representar esse grupo na disputa. Douglas afirmou ainda que não vê motivo para nova contestação judicial da eleição. Ele também defende que a votação seja aberta, sob o argumento de que a população tem o direito de saber como cada deputado vota. "Não, ainda não reunimos a bancada. A bancada vai se reunir hoje após a sessão ordinária que está sendo realizada agora e a gente vai definir se o PL vai colocar candidato junto com os seus partidos aliados. Eu sou um grande defensor do voto aberto. Defendo que a população do estado do Rio de Janeiro tem o direito de saber o que que o seu parlamentar, o seu representante está votando." Mesmo com a disputa pela presidência já contratada, há um ponto em que esquerda e direita acabam se aproximando, ainda que por razões diferentes. Nenhum dos lados trata a eleição da Alerj como um caminho automático para chegar ao Palácio Guanabara. O candidato à presidência da Alerj pelo PDT, Vitor Junior, disse que ser for ele o presidente eleito, ele não vai recorrer ao supremo, concordando com Ricardo Couto no cargo. Já Douglas Ruas diz que o foco, neste momento, é encerrar a interinidade no Legislativo. Pra ele, a definição sobre quem vai comandar o Executivo até o fim do ano continua dependendo da decisão do STF sobre o modelo da eleição do chamado mandato tampão. Leia carta na íntegra: NOTA PÚBLICA SOBRE A ELEIÇÃO NA ALERJ Os dirigentes dos partidos PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA, PCdoB e PV, reunidos em frente partidária, manifestam-se sobre a eleição prevista para a presidência da ALERJ no dia de amanhã. É inequívoco que o voto aberto, nas circunstâncias atuais, afronta a Constituição, ao expor parlamentares a pressões, coações e eventuais retaliações. O voto fechado, ao contrário, garante a liberdade de escolha do parlamentar, protegendo a independência dos parlamentares e, por consequência, do próprio Poder Legislativo fluminense. Desde o início, temos atuado pública e judicialmente em defesa desse entendimento: O PSD ajuizou a ADI nº 7942 no STF, sustentando a adoção do voto fechado em eleições indiretas para Governador; O PDT impetrou Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, especificamente voltado para assegurar o voto secreto no processo eleitoral da ALERJ. Ainda que a ADI trate de eleições indiretas para Governador, a eleição na ALERJ reproduz as mesmas peculiaridades institucionais e circunstanciais, impondo a aplicação do mesmo critério de proteção: o voto fechado. Sem o voto secreto, a eleição se torna um jogo de cartas marcadas. Diante disso, reafirmamos que o voto fechado é a medida adequada para assegurar liberdade, independência e proteção institucional aos parlamentares. Só assim será possível a realização de eleições limpas para o próximo Presidente da ALERJ. Essa frente partidária não irá legitimar um processo eleitoral de fachada, retirando-se do plenário caso mantido o voto aberto. Porém, havendo eleições limpas, com voto secreto e respeito às regras regimentais, apresentará a candidatura do Deputado Estadual Vitor Junior (PDT-RJ) para Presidente da ALERJ. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2026. Presidentes do PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA, PCdoB e PV.