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  "publishedAt": "2026-04-14T23:22:10.000Z",
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  "textContent": "\nO Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que extingue a escala de trabalho 6x1. De acordo com a Casa Civil, a proposta tramita em regime de urgência constitucional. Na Câmara, já há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. Ainda assim, o governo decidiu encaminhar um texto próprio, sob a avaliação de que um projeto de lei tem tramitação mais rápida. A medida também sinaliza que o tema está entre as prioridades da gestão. Mais cedo, o presidente Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir a proposta. Também participou do encontro o novo ministro da Articulação, José Guimarães, que tomou posse nesta terça-feira. Após um almoço com Lula, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais afirmou que o presidente solicitou a Motta que tanto o projeto de lei quanto a PEC tramitem na Câmara. “Vamos sentar e negociar qual é o melhor método para votarmos até o final do ano”, declarou a jornalistas. Como foi enviado em regime de urgência, o projeto deve ser analisado em até 45 dias; caso contrário, a pauta da Câmara e do Senado pode ficar trancada. O que diz o projeto: O texto fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos — e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a lógica predominante da escala 6x1. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade. A redução da jornada não poderá implicar corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos e vale tanto para contratos em vigor e contratos futuros. A vedação se aplica a todos os regimes, incluindo trabalho em regime integral, parcial e regimes especiais. O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social. O que muda na prática Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas Salário protegido: vedada qualquer redução salarial Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais. Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana",
  "title": "Lula envia ao Congresso projeto que põe fim à escala 6x1"
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