Publicação do acórdão do TSE sobre cassação de Castro está prevista para esta segunda-feira

A publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a cassação do ex-governador Cláudio Castro está prevista para esta segunda-feira (13). O documento vai detalhar os fundamentos da decisão que tornou Castro inelegível por oito anos, com base em irregularidades na eleição de 2022, como abuso de poder político e econômico. A divulgação do acórdão é considerada um passo importante porque pode destravar o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a sucessão no governo do RJ. A análise está suspensa depois de um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que afirmou que precisava examinar o conteúdo da decisão do TSE antes de concluir o voto. Até o momento, o placar parcial no STF está em 4 votos a 1 a favor de uma eleição indireta, em que a escolha do governador tampão ficaria nas mãos dos deputados estaduais. Mesmo assim, o processo segue em aberto, e o estado continua sendo comandado de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto. A crise política começou no fim de março. Cláudio Castro renunciou ao cargo um dia antes de ser condenado pelo TSE. Como o vice-governador Thiago Pampolha, eleito na chapa encabeçada por Castro em 2022, já tinha deixado o posto para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, o Rio passou a viver uma situação de dupla vacância. Desde então, a principal discussão é quem vai governar o estado até a posse do próximo eleito, em outubro. O STF analisa se essa definição deve ser feita por eleição direta, com voto da população, ou indireta, dentro da Assembleia Legislativa. Nos bastidores, a avaliação é que o tempo passou a ser o principal fator nessa disputa. Pelo regimento do Supremo, um pedido de vista pode durar até 90 dias. Se esse prazo for utilizado e houver demora na retomada do julgamento, a decisão pode ficar muito próxima da eleição regular. Com isso, cresce a leitura de que uma eleição tampão pode perder sentido prático. Esse cenário abre espaço para a permanência do governador interino por mais tempo. Essa análise também aparece na coluna do Lauro Jardim, do Jornal O Globo e CBN. Segundo o colunista, aumentou a chance de Ricardo Couto continuar no cargo até outubro ou até dezembro, por causa de uma articulação para alongar o andamento do processo no Supremo. A análise leva em conta o impacto do calendário, que pode esvaziar, na prática, a necessidade de uma nova eleição antes da disputa regular pelo governo do estado.