TCU aprova novo leilão para concessão do Aeroporto de Brasília e evita ruptura contratual

O Tribunal de Contas da União aprovou a realização de um novo leilão para a concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, atualmente administrado pela Inframérica. A medida faz parte de um processo de repactuação contratual que busca garantir a continuidade dos serviços e a sustentabilidade financeira do empreendimento até o fim do contrato, previsto para 2037. A solução evita o encerramento antecipado da concessão e a necessidade de um novo processo licitatório completo, que demandaria mais tempo. O leilão, previsto para ainda este ano, terá lance mínimo equivalente a 5,9% da receita bruta da concessão e contará com a participação obrigatória da atual concessionária. O novo contrato também prevê a incorporação de dez aeroportos regionais ao bloco, entre eles os de Barreiras (BA), Três Lagoas (MS) e Dourados (MS). A proposta inclui ainda investimentos estimados em R$ 1,2 bilhão ao longo da vigência da concessão, destinados à modernização da infraestrutura, melhorias nos terminais e reforço nos sistemas de segurança. No modelo competitivo simplificado, investidores poderão disputar o controle da concessionária em igualdade de condições. Caso não haja interessados, a Infraero, que atualmente detém 49% da concessão, seguirá responsável pela operação, já sob os novos termos contratuais. Entre as mudanças estruturais está a substituição do modelo de outorga fixa anual por um sistema variável, baseado em percentual da receita bruta da concessionária. O contrato também prevê uma contribuição inicial estimada em R$ 557 milhões. Outro ponto definido é a saída da Infraero do quadro societário ao fim do processo competitivo. A estatal poderá se retirar mediante compensação proporcional à sua participação, calculada com base no valor estimado de caixa da concessão. O TCU informou que acompanhará a implementação das medidas por meio de monitoramento contínuo.