PGR recorre de decisão da Dino que acaba com aposentadoria compulsória remunerada para juízes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (30) da decisão do ministro Flávio Dino, que determinou o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima para juízes. O recurso da PGR corre em segredo de justiça e, caso seja admitido, deverá ser levado para discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal. A PGR sustenta que a aposentadoria compulsória como forma de punição não foi extinta. Zanin condena médico ao pagamento de multa por trote machista Família Bolsonaro terá que resolver conflitos internos para viabilizar vitória de Flávio, diz Valdemar Costa Neto Em 16 de março, o ministro Flávio Dino havia determinado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicasse a perda do cargo e, posteriormente, a perda de salário como maior punição por violação disciplinar, substituindo a aposentadoria compulsória, que antes era usada em casos graves.