STF anula condenação de Garotinho e ex-governador volta a se tornar elegível em meio à crise política no RJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou a condenação do ex-governador do Rio e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes Anthony Garotinho, no âmbito da chamada Operação Chequinho. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (26). A medida foi tomada em habeas corpus e teve como base irregularidades na obtenção de provas usadas no processo. Segundo o ministro, houve falhas na cadeia de custódia de arquivos digitais coletados durante buscas na Secretaria de Desenvolvimento Humano de Campos dos Goytacazes, o que compromete a confiabilidade do material. De acordo com o processo, os arquivos foram extraídos de computadores por meio de dispositivos externos, sem perícia técnica adequada e sem garantias de preservação da integridade dos dados. Para Zanin, isso viola o devido processo legal e torna as provas inválidas. A condenação de Garotinho estava relacionada à acusação de participação em um esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2016, por meio da distribuição irregular do benefício Cheque Cidadão. Com a decisão, o caso deve retornar às instâncias inferiores para nova análise, sem o uso das provas consideradas ilícitas. Segundo a defesa, a decisão torna Garotinho elegível. Com isso, ele poderá disputar as eleições de outubro deste ano ou eventual eleição, direta ou indireta, para um mandato-tampão. Em 2021, Garotinho havia sido condenado pela Justiça Eleitoral por crimes como corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo, com pena que chegou a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.