TSE forma maioria pela condenação do ex-governador do Rio Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria pela condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Cinco ministros já votaram pela cassação da chapa formada por Castro e o vice Thiago Pampolha, concordando com a acusação do Ministério Público. Eles são acusados ainda de captação e gastos ilícitos de recursos públicos. O placar parcial está em 5 a 1 pela cassação do mandato, inelegibilidade dos dois por oito anos e convoca novas eleições. Também é julgado o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar. O julgamento foi retomado após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, vice presidente da Corte, e já estava com o placar de dois a zero pela condenação dos réus. Ele votou contra a condenação. Na sequência, o ministro Floriano de Azevedo Marques votou a favor de condenação dos réus, com exceção de Thiago Pampolha - ex-vice-governador. O magistrado comentou ainda que mesmo com o movimento de renúncia do cargo feito ontem por Cláudio Castro, ele deve ficar inelegível: SONORA "Em relação a Cláudio Castro e Thiago Pampolha Gonçalves, muito embora não haja mandados a serem validados, haja vista das renúncias do primeiro na data de ontem e do segundo ao tempo de sua nomeação para o Tribunal de Contas do Estado, é de rigor a cassação dos respectivos registros, digno de indignação, que se tem envolvido uma instituição universitária, merecedora de todas as laurias, como veículo de expediente voltado ao abuso eleitoral." Logo após, a ministra Estela Aranha concluiu o voto acompanhando a relatora Isabel Gallotti e consolidando a maioria da Corte pela condenação, cassação e inelegibilidade por oito anos dos réus. O sexto a votar foi André Mendonça que acompanhou o entendimento da acusação e constatou abusos de poder por parte do grupo político formado por Castro, Pampolha e Bacellar. Os réus são acusados de um esquema de contratação irregular de funcionários fantasmas via Ceperj, uma fundação do Rio, e via Uerj, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Essas pessoas atuaram como cabos eleitorais. O Ministério Público Eleitoral levantou cerca de 27,6 mil contratações que teriam sido viabilizadas nesse contexto, com gasto estimado em R$ 248 milhões. Ontem, após cinco anos no cargo, Cláudio Castro anunciou a renúncia para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. O destino dele, no entanto, dependerá dos resultados no TSE, já que Castro pode ficar inelegível.