STF dá 48 horas para Davi Alcolumbre prorrogar CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem 48 horas para determinar a prorrogação da CPMI do INSS. A decisão permite que a comissão continue seus trabalhos por até 120 dias, conforme pedido de parlamentares integrantes do colegiado. Suspeita de vazamento de gás no STF provoca evacuação do prédio Bolsonaro deixa UTI após melhora clínica e segue internado em Brasília Haddad avalia que 'pecado original' do caso Master está na gestão de Campos Neto no BC Mendonça afirma que, se houver inércia, podem ser adotadas medidas para assegurar o direito e também cita o entendimento regimental de que a prorrogação pode ser automática quando há requerimento de um terço dos parlamentares. “Em caso de inércia quanto ao cumprimento do comando (…) no prazo de 48 horas, o silêncio das autoridades coatoras acarretará (…) qualquer outra medida idônea para asseguração do direito". O mandado de segurança foi apresentado ainda em dezembro por parlamentares – Carlos Viana, Alfredo Gaspar e Marcel Van Hattem – ao Supremo Tribunal Federal para obrigar a Mesa do Congresso Nacional e Alcolumbre, a receber e ler o requerimento de prorrogação da CPMI do INSS, permitindo que a comissão continue funcionando.