Mãe de menina de 12 anos vítima de estupro é solta da prisão

A mãe da menina de 12 anos, vítima de estupro em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, saiu da prisão. A saída da penitenciária ocorreu após a justiça decidir que ela poderá recorrer em liberdade da condenação por omissão no caso. Já o homem de 35 anos acusado de cometer o crime sexual continuará preso. A decisão foi tomada pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após recurso apresentado pelo Ministério Público do estado. No julgamento realizado nesta quarta-feira (11), os desembargadores restabeleceram as penas que haviam sido aplicadas inicialmente aos dois réus, quando em primeira instância, tanto o homem quanto a mãe da menina foram condenados a nove anos e quatro meses de prisão, em regime fechado. Posteriormente, porém, uma decisão do próprio tribunal havia absolvido os dois. Agora, com a análise do recurso do Ministério Público, a condenação voltou a valer. Durante a sessão, os magistrados também reconheceram a nulidade de uma decisão anterior que havia sido tomada de forma individual por um desembargador que atuava no caso. Segundo o entendimento da câmara, o recurso deveria ter sido analisado pelo colegiado e não de forma monocrática. O caso ganhou ainda mais repercussão depois que o desembargador responsável por aquela decisão individual, Magid Lauar, foi afastado do cargo pela Corregedoria Nacional de Justiça. O magistrado passou a ser investigado após denúncias de crimes contra a dignidade sexual. De acordo com as investigações do Ministério Público, o estupro ocorreu em 2024 e na época, a menina estava morando com o homem, com autorização da própria mãe, e havia deixado de frequentar a escola. O suspeito foi preso em flagrante em abril daquele ano. Na delegacia, ele admitiu que mantinha relações sexuais com a adolescente. Já a mãe afirmou que permitiu que o homem “namorasse” a filha. Pela legislação brasileira, manter relação sexual com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que o consentimento da vítima, experiências anteriores ou qualquer tipo de existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime. Perguntado sobre qual a prerrogativa da mãe da menina responder em liberdade, o Tribunal de Justiça de Minas disse que o processo está em segredo de Justiça.