Nunes Marques pede vista e suspende julgamento sobre Cláudio Castro no TSE

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista no julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do governador reeleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas Eleições Gerais de 2022. A ministra Carmen Lúcia, no entanto, reforçou antes de encerrar a sessão que o julgamento não ficará paralisado e será retomado ainda este mês. Ela convocou a continuação para o dia 24 de março e reservou na agenda uma sessão extraordinária para o dia 25 caso seja necessário para findar o processo. Os réus são acusados de um esquema de contratação irregular de funcionários fantasmas via Ceperj, uma Fundação do Rio, e via Uerj, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para atuar como cabos eleitorais. O Ministério Público Eleitoral levantou cerca de 27,6 mil contratações que teriam sido viabilizadas nesse contexto, com gasto estimado em R$ 248 milhões. A sessão teve início por volta das 19h30 e teve apenas o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira. Ele acompanhou a relatora, minista Isabel Gallotti, e formou 2 a 0 pela cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro, Thiago Pampolha - então vice-governador do estado - e Rodrigo Bacellar, deputado estadual e presidente afastado por ordem judicial do STF da Assembleia Legislativa do Rio. Ferreira reforçou que as provas são irrefutáveis: "Assim, tal como destaca a Procuradoria Geral Eleitoral, o que se observa é um método estruturado de promoção pessoal custeado pelo erário, com desvio de finalidade das funções dos servidores temporários contratados irregularmente. Dessa forma, fica configurada a violação do artigo 73, inciso 2, da lei das eleições, dado o uso massivo e indiscriminado da máquina pública. Todos remunerados com recursos públicos e contratados de forma ilegal sem nenhum tipo de controle." Os recursos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual. E podem impactar fortemente o tabuleiro eleitoral deste ano. Até mesmo antecipar a ida dos eleitores fluminenses às urnas. Caso o TSE decida pela cassação da chapa Castro-Pampolha antes que o governador renuncie, serão convocadas eleições diretas para um mandato-tampão até dezembro. No entanto, Castro pode renunciar ao cargo, o que já anunciou que fará para concorrer ao Senado - e tem até o começo de abril para sair do governo. Nesse caso teremos uma inédita eleição indireta para o governo do Rio - com o novo governador sendo eleito pelos deputados estaduais.