TSE é acionado por propaganda antecipada de Flávio Bolsonaro em ato na Avenida Paulista

De acordo com dados da Universidade de São Paulo (USP), o ato "Acorda Brasil", organizado por grupos da direita, reuniu cerca de 20 mil pessoas na Avenida Paulista no último domingo (1). Apesar da manifestação em São Paulo ter sido a maior, estava bastante esvaziado. Outras capitais também tiveram seus atos, todos pró-Bolsonaro e com críticas ao STF. Defesa de Bolsonaro tem novo pedido de prisão domiciliar humanitária negado Mendonça decide que Roberto Campos Neto não é obrigado a comparecer à CPI do Crime Organizado Além do esvaziamento, outro ponto que chamou atenção foi o tom de propaganda eleitoral antecipada que permaneceu durante todo o ato. Juristas concordam que a manifestação, em especial a da Avenida Paulista, serviu de palanque para o pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL). Entre os políticos que participaram, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) disse no trio elétrico instalado na via que "o time está escalado", que o filho de Jair Bolsonaro já teria sido escolhido e que irão "com tudo para poder resgatar o país". Nunes ainda afirmou que irão "entrar no jogo para ganhar de lavada". Flávio Bolsonaro também fez um discurso de candidato. "Ninguém aguenta mais quatro anos de PT e nós, o povo, vamos tirar essa corja de Brasília. Na quarta-feira eu falei para o meu pai: 'em janeiro de 2027 você vai subir aquela rampa do planalto junto com o povo brasileiro'", disse. Ação na Justiça Eleitoral As falas já renderam ação na Justiça Eleitoral. É o caso do deputado Lindbergh Farias (PT), que protocolou no TSE uma representação por propaganda eleitoral antecipada. Para o parlamentar, as falas mostram que há um comportamento de pré-campanha antecipada. A legislação eleitoral determina que não há propaganda antecipada quando não há pedido explícito de voto. Porém, nos últimos anos, a própria Justiça Eleitoral tem analisado o contexto também em uma eventual ação. O especialista em direito eleitoral, Rodrigo Pedreira, destaca que essa tem sido a esfera que geralmente TSE e justiças eleitorais nos estados estão acompanhando: "Têm vários casos nos últimos anos em que a Justiça Eleitoral analisa o contexto, tudo o que foi dito naquele evento e quem foram os responsáveis. Mas para que haja responsabilização é indispensável uma ação eleitoral, ou seja, um partido político ou ministério público precisam protocolar uma ação", explicou. Caso haja qualquer condenação, resta somente multa. Recentemente, o caso da escola de samba que homenageou o presidente Lula, a Acadêmicos de Niterói, acabou reacendendo o debate.