STF adia análise de decisão que suspendeu penduricalhos acima do teto do funcionalismo público

O Supremo Tribunal Federal adiou para o dia 25 de março a análise de duas liminares que suspenderam os pagamentos de penduricalhos acima do teto do funcionalismo público. O adiamento foi anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, que afirmou que foi feito um equacionamento do problema e que exigirá um esforço dos três Poderes. A nova data foi anunciada depois de um consenso entre os dois relatores de ações que tramitam no Supremo sobre esse tema, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. O ministro Flávio Dino, no início do mês, suspendeu o pagamento de todos os novos penduricalhos no funcionalismo por 60 dias. O ministro Gilmar Mendes, então, hoje anunciou o prazo de 45 dias no caso do pagamento de promotores do Ministério Público também. Adequando esses dois prazos, chegou-se ao dia 25 de março, quando esse tema deverá voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal. Penduricalhos são benefícios aos salários acima do teto constitucional, que é de R$ 46 mil, gerando os "supersalários". Ontem, associações e representantes de magistrados fizeram sustentações orais defendendo a manutenção dos penduricalhos no pagamento do funcionalismo. Estava prevista para hoje a votação de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, mas o presidente adiou para o dia 25 de março, quando essas suspensões de 60 dias chegarem ao fim.