TCU dá 15 dias para tribunais superiores explicarem gastos com salas VIP no aeroporto de Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar prazo de 15 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) justifiquem a contratação de salas VIP no Aeroporto Internacional de Brasília. Câmara aprova acordo Mercosul–União Europeia e texto segue para o Senado Defesa de réus condenados por mandar matar Marielle Franco deve recorrer à sentença O caso chegou ao tribunal após uma representação apresentada pelo presidente da Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização do Senado, o senador Dr. Hiran (Progressistas). Segundo o senador Dr. Hiran, os espaços contratados com recursos públicos custam mais de R$ 1,6 milhão e são destinados ao atendimento de ministros desses tribunais. Ele também argumenta que o uso de verba pública para financiar benefícios exclusivos, como transporte privativo e acompanhamento pessoal em viagens, não parece atender o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal. ✅ Clique aqui para seguir o canal da CBN no WhatsApp O senador Dr. Hiran também afirma que o Aeroporto Internacional de Brasília já conta com salas VIP acessíveis ao público mediante pagamento de taxa ou uso de cartões de crédito específicos. Segundo ele, esses espaços oferecem infraestrutura adequada e poderiam ser utilizados pelos ministros mediante reembolso das despesas, como ocorre em outros órgãos públicos. O relator do processo no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, destacou que há precedentes para o uso de salas VIP por motivos de segurança. No entanto, afirmou que os contratos das cortes com o aeroporto exigem um novo exame por parte do tribunal. Dessa forma, os tribunais terão prazo de 15 dias para encaminhar ao Tribunal de Contas da União cópias dos contratos firmados com a Inframerica, concessionária responsável pelo Aeroporto de Brasília. As cortes também deverão apresentar justificativas técnicas para a contratação, além de documentos que comprovem a necessidade do pagamento pelas salas VIP e estudos comparativos com alternativas possíveis, como o uso de espaços públicos mediante reembolso.