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  "publishedAt": "2026-02-26T09:44:35.000Z",
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  "textContent": "\nO Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta quinta-feira (26) a análise da liminar do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos acima do teto do funcionalismo. Na quarta, foram ouvidas as sustentações orais de representantes de magistrados, aposentados e procuradores. Flávio Dino afirmou que o debate não coloca em xeque direitos das categorias, mas mostra a necessidade de respeito ao teto salarial de R$ 46 mil. \"Qual o teto que vigora hoje no Brasil? Quem souber responder a essa pergunta ganha um prêmio. Ninguém sabe. Hoje, nós devemos ter aproximadamente dois ou três mil tetos vigentes no Brasil. Porque depende da interpretação de cada órgão pagador sobre verbas remuneratórias e indenizatórias. Objetivamente, teto de R$ 46 mil só é observado no Supremo e talvez em mais uma meia dúzia de órgãos\", disse o ministro. Os representantes de associações de magistrados e membros do Ministério Público defenderam o pagamento dos penduricalhos. A diretora da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Cláudia Soares, alegou que o corte nas regalias pode gerar insegurança jurídica. O que eles querem fazer é dividir o Poder Judiciário, até então o único poder que ainda estava equilibrado. Isso sem falar nos magistrados aposentados. \"Não é possível, ministro Fachin, um juiz aposentado, depois de 30, 40 anos de carreira, receber metade do que ganha um juiz substituto por conta desse complexo remuneratório. Não é possível. Isso é triste\", alegou.",
  "title": "STF deve concluir hoje a análise da suspensão de penduricalhos no funcionalismo público"
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