STF julga suspensão de penduricalhos no funcionalismo público

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (25), a suspensão dos chamados penduricalhos salariais no funcionalismo público. A Corte analisa uma liminar que trata do pagamento de verbas que, na prática, permitem ultrapassar o teto constitucional. Logo na abertura da sessão, o ministro Flávio Dino afirmou que não pretende “colocar em xeque prerrogativas e direitos de nenhuma categoria profissional”, mas destacou a necessidade de dar efetividade ao teto salarial. Segundo Dino, atualmente há múltiplas interpretações sobre quais verbas podem ser classificadas como remuneratórias ou indenizatórias, o que resulta em diferentes aplicações do teto. “Hoje, nós devemos ter aproximadamente 2 mil ou 3 mil tetos vigentes no Brasil (...). Objetivamente, o teto de R$ 46 mil só é observado no Supremo e mais talvez uma meia dúzia de órgãos", argumentou. O ministro também criticou a edição de atos administrativos que criam novas parcelas capazes de ultrapassar o limite constitucional, mesmo após decisões anteriores da Corte. Na sequência, o ministro Gilmar Mendes apresentou o relatório da ação. Ele já havia decidido que o Judiciário e o Ministério Público só podem pagar penduricalhos expressamente previstos em lei. Durante o julgamento, representantes de associações de magistrados e membros do Ministério Público fizeram sustentações orais. A representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho defendeu a manutenção das verbas e afirmou que a medida poderia desequilibrar o Judiciário. Também argumentou que magistrados aposentados acabam recebendo menos que juízes em início de carreira em razão da estrutura remuneratória atual. Após as sustentações, o plenário deve iniciar a fase de votação dos ministros.