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  "publishedAt": "2026-02-23T19:17:21.000Z",
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  "textContent": "\nA Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos no município de Indianápolis, no Triângulo Mineiro. Na decisão, o ministro Mauro Marques informou que o Tribunal de Justiça terá que prestar esclarecimentos sobre o caso. Ele ainda determinou que o tribunal e o desembargador Magid Nauef Lauar enviem informações iniciais no prazo de cinco dias. Para absolvição, o desembargador relator do Tribunal de Justiça de Minas entendeu que o réu e a vítima tinham um vínculo afetivo consensual e derrubou a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão. O desembargador Walner de Azevedo acompanhou o relator e os dois formaram maioria na nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas pela absolvição. A desembargadora Karen Emerick foi a única que votou de forma divergente. ✅ Clique aqui para seguir o canal da CBN no WhatsApp O Código Penal estabelece que ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça já afirmou entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime. Questionado, o Ministério Público de Minas também se posicionou sobre o caso e disse que vai recorrer da decisão. Esse processo começou em 2024, depois que o homem foi preso em flagrante. No processo, o acusado, que está preso, afirma ser casado com a adolescente. O réu tem passagens anteriores por crimes como homicídio e tráfico de drogas. A mãe da menina também foi denunciada porque teria se omitido, mesmo tendo ciência dos fatos. Segundo as investigações, a adolescente estava morando com o homem, com autorização da mãe e tinha deixado, inclusive, de frequentar a escola.",
  "title": "CNJ apura absolvição de homem acusado de estupro de menina de 12 anos em MG"
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