Fachin elogia decisões de Dino para penduricalhos e emendas parlamentares

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu a sessão do plenário desta quinta-feira elogiando a atuação do ministro Flávio Dino, que comprou briga com o Congresso ao determinar regras para as emendas parlamentares e suspensão dos chamados "penduricalhos" fura-teto constitucional. Mais cedo, Dino proibiu a criação de novas leis ou atos que estabeleçam benefícios que ultrapassem o teto do funcionalismo, incluindo os órgãos autônomos. A decisão, inclusive, vem um dia após de o presidente Lula vetar gratificação extrateto para o Congresso. ✅ Clique aqui para seguir o canal da CBN no WhatsApp A manifestação de Fachin foi justificada pelo fato de Dino vai completar dois anos de Corte no próximo domingo. "Entre outros feitos elogiáveis, a transparência no uso dos recursos públicos, o ministro Dino também é relator de ações que tratam da eficiência da rastreabilidade e da transparência das emendas parlamentares feitas ao orçamento da União, e um conjunto expressivo de decisões referendadas pelo plenário, sua excelência em determinado diversas medidas relevantes para que a destinação dos recursos seja acompanhada tanto pelos órgãos de controle quanto pelo interesse legítimo da sociedade", disse. Em resposta, Dino disse que apesar das decisões monocráticas vem tomando, as determinações passam pelo crivo do colegiado. Dino afirmou que a mensagem de Fachin reforça o combate "a fake News de que o STF é o império das decisões monocráticas, enquanto todas as decisões precisam ser referendadas pelo colegiado". A decisão dessa quinta sobre os penduricalhos reforça a liminar concedida no início de fevereiro exigindo que os Três Poderes publiquem, em até 60 dias, a lista de todas as gratificações pagas acima do teto, e a base legal desses pagamentos. Na avaliação do ministro, caso o Congresso não cumpra venha a editar uma norma regulamentando os critérios para a concessão de verbas indenizatórias, caberá à Suprema Corte definir um regime transitório para disciplinar o tema.