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  "publishedAt": "2026-02-16T21:55:51.000Z",
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  "textContent": "\nO advogado e especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo afirmou, em entrevista ao Viva Voz, que houve 'excesso' no desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Lula. Segundo o especialista, eventuais abusos deverão ser apurados 'rigorosamente' pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 'Depois do devido processo legal, depois da ampla defesa, do contraditório, o TSE vai decidir lá na frente. Mas de saída, eu acho que houve um exagero que configura a propaganda eleitoral antecipada'. Alberto Rollo explicou que a legislação é clara ao prever punições para esse tipo de conduta. Segundo ele, a multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ainda o valor equivalente ao da propaganda irregular. 'Se for considerado todo o desfile como propaganda antecipada, aí o valor é de todo o desfile'. Ouça a entrevista completa",
  "title": "'Houve excesso', diz advogado sobre desfile em homenagem a Lula; entenda"
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