TSE rejeita ações para barrar desfile que homenageia Lula na Sapucaí

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta quinta-feira (12), duas ações apresentadas pelos partidos Novo e Missão que tentavam impedir o desfile da escola Acadêmicos de Niterói, que vai homenagear o presidente Lula na Sapucaí. Em plenário, os ministros entenderam que a concessão de uma liminar contra o desfile e o samba-enredo representaria censura prévia, já que os fatos ainda não ocorreram. As siglas acusam o desfile de propaganda eleitoral antecipada e pediram a proibição da participação do presidente, da execução de jingles e do uso de imagens da homenagem em futuras campanhas, além de multa de quase R$ 10 milhões. O enredo da escola, que estreia no Grupo Especial, narra a trajetória de vida do presidente com o título “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. De acordo com a relatora da ação, ministra Estela Aranha, que foi indicada ao TSE pelo presidente Lula, não há motivos para penalizar a escola previamente, mas que eventuais irregularidades serão analisadas. "Não compete ao juízo, em sede liminar, estabelecer rol hipotético de condutas futuras, cuja ocorrência sequer se sabe se virá a se concretizar, tampouco combinar penalidades antecipadas para eventos incertos. Ressalta-se que essa impossibilidade, que impede o deferimento desta liminar, não obsta que eventual irregularidade seja apurada posteriormente e examinada nos termos previstos pela legislação vigente", argumentou. “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” é o enredo da Acadêmicos de Niterói no Carnaval do Rio de 2026 Divulgação/Acadêmicos de Niterói A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que a decisão não representa uma autorização para abusos. "A festa popular do Carnaval não pode servir de fresta para ilícitos eleitorais de ninguém. Anunciam-se como partícipes ou possíveis participantes pessoas que já se declararam eventuais candidatos, no tempo e no modo indicados pela legislação eleitoral, o que significa que há, ao menos, um risco muito concreto e plausível de ocorrência de algum ilícito, que será, com toda certeza, objeto da atuação desta Justiça Eleitoral. Isto não parece um cenário de areias claras de uma praia, mas de areia movediça: quem entra, entra sabendo que pode afundar", afirmou. Outros ministros também alertaram para o risco de propaganda irregular e de abuso de poder político ou econômico caso haja pedido explícito de votos ou uso indevido do evento. Nesta quarta-feira (11), a Justiça Federal já havia rejeitado duas ações semelhantes apresentadas pela senadora Damares Alves e pelo deputado Kim Kataguiri. Em outra frente de apuração, no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Aroldo Cedraz negou o pedido cautelar para suspender o repasse de R$ 1 milhão da Embratur à Acadêmicos de Niterói, apontando que a divisão dos recursos segue critérios iguais para todas as escolas do Grupo Especial. Em outra representação, o TCU determinou prazo de 15 dias para que Embratur, Ministério da Cultura, Liesa e as escolas envolvidas apresentem esclarecimentos sobre os repasses.