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  "description": "Levantamento do Instituto Sou da Paz pediu informações de 56 corporações e revela que, apesar de a maioria ter normas, ainda existem lacunas para investigação e punição contra infratores ",
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  "publishedAt": "2026-04-16T11:00:50.000Z",
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    "Aleksander Lacerda",
    "\"super-poderes\"",
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    "Leia aqui a íntegra das recomendaçõesRedes sociais e a participação política de policiais_ por que precisamos de regras claras_.pdf330 KBdownload-circle"
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  "textContent": "16 de 56 polícias brasileiras ainda não têm regulamentação específica sobre uso de redes sociais em contas pessoais de servidores, segundo levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz, lançado nesta quinta-feira (16.abr.2026).\n\nSão elas: polícias militares dos estados do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo e Tocantins e polícias civis de Minas Gerais, Roraima, Tocantins, Acre, Amapá, Rio de Janeiro, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Piauí.\n\nA entidade solicitou informações sobre o assunto para as polícias civis e militares das 27 unidades federativas, além da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. 67% apontaram ter algum tipo de regramento, sendo que a maioria passou a ter norma a partir de 2021. Somente cinco polícias já tinham previsões sobre uso de redes sociais antes.\n\n#### As condutas proibidas que mais aparecem nas normas\n\n● uso de brasões, uniformes ou outros símbolos institucionais;\n● exposição do interior de instalações, viaturas e equipamentos;\n● divulgação de informações sigilosas ou sensíveis sobre operações;\n● publicação de imagens de vítimas, testemunhas ou pessoas sob custódia;\n● veiculação de críticas à corporação policial;\n● veiculação de manifestações políticas, partidárias ou ideológicas, especialmente se associadas à símbolos da corporação policial;\n● uso da imagem institucional para obter vantagem comercial ou financeira;\n● disseminação de informações falsas.\n\nPara a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, uma hipótese é a repercussão de casos emblemáticos de mau uso de plataformas digitais nesse período, como o do coronel Aleksander Lacerda, da Polícia Militar de São Paulo, que fez postagens atacando o Supremo Tribunal Federal, a favor do então presidente Jair Bolsonaro na véspera do ato do dia 7 de setembro de 2021 e chamou o então governador João Doria de \"cepa indiana\". Ele chegou a ser afastado por indisciplina na época, mas acabou ganhando \"super-poderes\" na gestão do governador Tarcísio de Freitas.\n\n\"Era um momento de governo Bolsonaro, medo da politização das polícias e esse assunto teve destaque. A gente viu muita manifestação política e veio de uma eleição em que teve participação importante de policiais\", analisa Ricardo.\n\n_****Jornalismo com impacto****_\n __Ajude o__ Núcleo __a continuar fazendo a diferença por uma internet melhor. 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Gabriel Monteiro e o Delegado Da Cunha, por exemplo, foram eleitos, respectivamente, vereador (2020) e deputado federal (2022).\n\nNo mês passado, o **Núcleo** mostrou como um delegado de Aparecida de Goiânia (GO), abertamente pré-candidato ao Senado, tem usado a estrutura da delegacia, inclusive expondo crianças em visitas às celas, para engajar nas redes sociais. Após a reportagem, ele foi afastado para serviços administrativos e alvo de uma ação judicial.\n\nE aí entra outro debate: o tempo de desincompatibilização, ou seja, que visa garantir a desvinculação da imagem do candidato da imagem da corporação.\n\nO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define que esse período varia de três a seis meses dependendo do cargo do agente. Servidores públicos no geral que se candidatam não podem usar a função como propaganda política. O problema é que as normas não dão conta do período antecessor, ou seja, quando os policiais acabam construindo sua base de seguidores na internet muito antes da campanha eleitoral. E aí cabem às polícias estabelecer diretrizes sobre isso.\n\nO Instituto Sou da Paz chegou a fazer duas sugestões ao TSE sobre o tema: reforço de integrantes da segurança pública não usarem identificações visuais e equipamentos da corporação para propaganda política e proibição do uso imagens ou cenas reais de violência, operações policiais, crimes ou uso ostensivo de armas, ou que simule ação estatal coercitiva, de modo a incitar medo, ameaça ou intimidação do eleitorado, ou a constranger a liberdade do voto. Contudo, o tribunal não as acatou ao final das discussões, em mar.2026, para as regras do pleito deste ano.\n\n👮‍♂️\n\nEm 2022, cresceu 30% o número de policiais que conseguiram uma cadeira na Câmara dos Deputados em comparação com 2018.\n\nOutro estudo do Sou da Paz revela que 67,22% das atividades da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados foram dedicadas à apreciação de requerimentos parlamentares, em vez de propostas legislativas entre 2023 e 2024. Essa comissão é ocupada majoritariamente por membros das forças de segurança pública e revela o uso desse tipo de recurso para apelo midiático em detrimento do debate de políticas públicas.\n\nRicardo aponta que ainda existem lacunas, apesar de a maioria das corporações analisadas terem se esforçado em criar um regramento sobre o assunto. \"Elas colocam coisas muito genéricas, como o respeito ao decoro profissional, o respeito à instituição, que são conceitos muito amplos\", afirma.\n\nOutro ponto é falta de clareza sobre quem fiscaliza e quais punições são aplicadas em caso de infrações, além da ausência de normas que sirvam tanto para o servidor individualmente como para a comunicação institucional. A PM de São Paulo, por exemplo, tem diretriz sobre uso de redes sociais para seus membros, mas não tem de comunicação institucional e o seu canal no YouTube costuma explorar ocorrências com tom de deboche ou de espetacularização.\n\nPor isso, a pesquisa também faz recomendações para que as normas sejam aprimoradas, a fim de garantir a liberdade de expressão dos policiais e evitar o uso indevido da imagem das corporações, e haja envolvimento da Justiça Eleitoral e dos Ministérios Públicos estaduais e Eleitoral na fiscalização. \"Tem que ter um compromisso das instituições policiais para não reiterar violência policial, não reiterar essa lógica do espetáculo da violência, e aplicar essas regras tanto para si para quanto para o policial\", afirma.\n\nLeia aqui a íntegra das recomendaçõesRedes sociais e a participação política de policiais_ por que precisamos de regras claras_.pdf330 KBdownload-circle\n\n###### Reportagem **Jeniffer Mendonça**\nArte **Aleksandra Ramos**\n\n###### Gráfico **Rodolfo Almeida**\nEdição **Alexandre Orrico**",
  "title": "16 polícias brasileiras ainda não têm regras sobre uso de redes sociais por seus agentes",
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