STJ anula relatório com IA em ação de injúria racial contra vice-prefeito de Rio Preto (SP)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um relatório da Polícia Civil produzido com auxílio de inteligência artificial fosse excluído de uma investigação de injúria racial contra Fábio Marcondes (PL), vice-prefeito de São José do Rio Preto, no interior paulista. Essa é a primeira decisão da Corte sobre o assunto e pode gerar precedentes.

A Quinta Turma ainda decidiu que a ação penal fosse trancada e que o juiz de origem do caso devesse reavaliar a acusação feita pelo Ministério Público sem considerar o material.

O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ao considerar que não é confiável o emprego de inteligência artificial generativa "sem o crivo da racionalidade humana" e que essas ferramentas não são adequadas "para análise fonética de áudios", podendo gerar imprecisões. Ainda apontaram a ausência de fundamentação técnico-científica para afastar a conclusão da perícia oficial.

Como o Núcleo mostrou em jan.2026, a Polícia Civil de São Paulo submeteu ao Gemini e ao Perplexity o áudio do vídeo em que o vice-prefeito aparece proferindo ofensas contra um segurança do Palmeiras para ser transcrito e para gerar imagens sobre a situação. O caso aconteceu em fev.2025 e documento não informa o critério da escolha das ferramentas.

Uso de IA trava ação de injúria racial contra vice-prefeito de Rio Preto (SP)STJ atendeu a pedido de Fábio Marcondes (PL) após MP utilizar relatório da Polícia Civil que usou Gemini e Perplexity para transcrever áudio de vídeo em que ele aparece ofendendo segurança do PalmeirasNúcleo JornalismoJeniffer Mendonça

As IAs indicaram o xingamento "macaco velho", que não foi identificado pela Polícia Científica com o uso de softwares de áudio e escuta detalhada. A perícia havia apontado os termos "paca vea".

O vídeo foi gravado por um cinegrafista da TV Tem, afiliada da Rede Globo. Tanto ele quanto a repórter foram ouvidos na delegacia e disseram que só conseguiram ouvir a frase racista quando assistiram a gravação. A Polícia Civil pediu a filmagem bruta, mas a emissora informou que só tinha o conteúdo editado, que havia sido transmitido em reportagem.

A ação judicial ficou suspensa depois que o vice-prefeito recorreu ao STJ para questionar a validade da gravação como prova, uma vez que o MP a utilizou na acusação. Tanto a vítima quanto outras testemunhas que estavam no local defendem no processo que Marcondes foi racista com o segurança. Já o vice-prefeito e os familiares que o acompanhavam negam.

Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Científica ainda não dispõem de diretrizes sobre uso de inteligência artificial nas corporações. O Núcleo voltou a questionar a assessoria da Secretaria da Segurança Pública sobre o assunto, mas não teve retorno até a publicação.

À reportagem, a assessoria do Ministério Público de São Paulo informou que ainda teve ciência da decisão.

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Texto Jeniffer Mendonça

Edição Alexandre Orrico